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No primeiro semestre de 2023, a negociação estabelecida pelo Governo Federal com as entidades representativas dos servidores teve como resultado o reajuste linear de 9% sobre a estrutura remuneratória, bem como no aumento de 43% no Auxílio-Alimentação, ambos a partir de maio de 2023. As informações foram divulgadas, nesta quinta-feira (18), pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
De acordo com o órgão, o segundo semestre de 2023 foi dedicado às negociações por carreira, resultando na assinatura de sete Termos de Acordo entre o Governo Federal e as entidades sindicais específicas, com a reestruturação das carreiras da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), dos Analistas Técnicos de Políticas Sociais, dos Analistas de Tecnologia da Informação (TI), dos servidores das carreiras da Agência Nacional de Mineração, da carreira Policial Federal (PF)e Policial Rodoviário Federal (PRF).
Além dessas carreiras, foram instaladas mais 21 mesas específicas, cujas pautas encontram-se em discussão.
Ainda em 2023, a negociação, no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que reúne a totalidade das entidades representativas dos servidores federais, encerrou o ano atendendo, total ou parcialmente, os nove pontos da pauta unificada apresentados.
Para 2024, foi anunciado novo incremento de 52% no aumento auxílio alimentação, que passará de R$ 658,00 (seiscentos e cinquenta e oito reais) para R$ 1.000,00 (mil reais), a partir de 1º de maio; 51% no per capita da saúde suplementar; e 51% no auxílio creche, que passará de R$ 321,00 (trezentos e vinte e um reais) para R$ 484,90 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos), todos a partir de 1º de maio.
Em relação à remuneração dos servidores, o governo se comprometeu em conceder o reajuste oferecido aos demais poderes, de 18% (dezoito por cento), considerando o período de 2023 a 2026. Assim, a proposta prevê a concessão de 4,5% (quatro e meio por cento) no ano de 2025 e a mesma porcentagem no ano de 2026, tendo em vista as restrições orçamentárias que se apresentam em 2024.
O Governo Federal segue, em 2024, dando continuidade aos trabalhos das mesas específicas por carreira, com o prosseguimento das negociações com as categorias que ainda não fecharam acordo.
O calendário inicial prevê a convocação, em janeiro, da quinta reunião com a Polícia Penal Federal e a instalação da Mesa Específica e Temporária da área de Finanças e Controle, abrangendo as carreiras da Controladoria Geral da União (CGU) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Em fevereiro, estão previstas: segunda reunião da área do Meio Ambiente, com Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); terceira reunião com os servidores do Banco Central (BC); segunda reunião com os fiscais federais agropecuários do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA); terceira reunião com docentes e técnicos das universidades e institutos federais; segunda reunião com as Agências Reguladoras; e instalação da Mesa Específica e Temporária com a carreira do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Apesar do permanente diálogo, o acordo firmado com as carreiras policiais acabou desencadeando mobilização, com sinalização de paralização, por parte de diversas carreiras. A estratégia é seguir dialogando, buscando superar possíveis impasses.
