Municípios baianos podem ficar sem verbas após oposição na AL-BA travar PL

A oposição da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pediu verificação de quórum e conseguiu derrubar, nesta quarta-feira (24), a votação que trataria da aprovação do projeto de lei dos limites territoriais dos municípios baianos.

Segundo o Bnews, a Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação havia concluído mais cedo os debates acerca de quatro projetos de lei que regulamentam divisas envolvendo 103 municípios.

Todos os acordos foram acertados e realizou-se as supressões necessárias para que as proposições pudessem seguir para votação no Plenário. A intenção era que os PLs fossem votados ainda nesta quarta-feira. Só que a oposição deu para trás. O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) justificou, no Plenário, que não havia acordo para votação e acusou a Casa de votar projetos de maneira “açodada”. O tucano afirmou que o líder oposiconista Targino Machado (DEM), que está viajando, não foi encontrado para encaminhar o voto do grupo.

A pressa para a votação dos projetos tem uma razão significativa. É que os novos limites territoriais entre os municípios precisam ser aprovados pela Assembleia e sancionados pelo governador Rui Costa até o dia 30 de abril – a tempo de serem incluídos no censo de 2020 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se isso não acontecer, as prefeituras não terão acesso ao reajuste do Fundo de Participação dos Municípios.

O líder de governo, Rosemberg Pinto, (PT), afirmou que acha “estranho” o comportamento da oposição. “Fizemos uma reunião e tiramos tudo o que tinha dissensos. Para votar hoje, precisava ter a anuência da liderança da maioria e da minoria. Só que a minoria não deu a anuência. […] A oposição, além de não assinar, pediu verificação de quórum o que inviabilizou a sessão”, destaca.

“Estou estranhando, porque esse projeto não é de governo ou de oposição. Atende diversos municípios da Bahia. Corre risco de um município desses perder população e, com isso, impactar no Fundo de Participação dos Municípios. Imagine um município pequeno que venha perder 200 mil reais por mês? Então, a preocupação minha é com os municípios”, completa, anunciando que o assunto será discutido na próxima sessão, marcada para o dia 29. “Não sei se haverá prazo suficiente para aprovar e sancionar”, alerta o petista.

Paulo Câmara rebateu os argumentos: “Pedi verificação de quórum porque só tinham 7 deputados no Plenário. O regimento é claro. Você não pode permanecer numa sessão ordinária sem deputados presentes. Existiam 46 presenças no painel. O que o líder Rosemberg fez? Convocou uma sessão extraordinária para hoje às 18h05. E de novo, o deputado Paulo Câmara, Larte de Vando, Jurailton, Rosemberg e Zó estavam presentes. Ou seja, que interesse é esse em votar o projeto? Dito pelo próprios deputados que o governador não tem interesse nenhum em votar. E dos 103 municípios, somente um prefeito estava presente no plenário. Ninguém sabe o que se está votando”.

Entenda os projetos

O PL 21.764/2016 envolve municípios como Antas, Cícero Dantas, Coronel João Sá, Heliópolis, Jeremoabo, Nova Soure, Novo Triunfo, Paripiranga, Pedro Alexandre, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Santa Brígda e Sítio do Quinto. Já o PL 21.765/2016 engloba municípios da região de Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho e Uauá.

Divisas entre os municípios de Aracatu, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Cãndido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Encruzilhada, Guajeru, Jacaraci, Licínio de Almeida, Maetinga, Mirante, Mortugaba, Piripá, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros, Ribeirão do Largo e Tremedal são regulamentadas pelo PL 22.433/2018. E, por fim, o PL 22.824/2018 define novos limites entre municípios da região de Candeias, Itaparica, Madre e Deus, Salinas das Margaridas, Simões Filho e Vera Cruz.