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O Palácio do Planalto já tem uma “carta na manga” engatilhada segundo a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, para o caso de o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolver a medida provisória que extingue gradualmente a desoneração de 17 setores intensivos em mão-de-obra, como calçados, construção civil, vestuário e comunicações.
A equipe da coluna apurou que, embora ainda pretenda insistir na negociação com o Parlamento, o Planalto tem pronta a estratégia para apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O Planalto inclusive já tem elaboradas duas ações a serem protocoladas no STF em caso de fracasso da alternativa política. Uma pede que o tribunal anule a devolução da MP por parte de Pacheco e outra pede a derrubada da lei que prorrogou a política de desoneração.
A MP que acaba com a desoneração da folha foi enviada pelo Planalto ao Congresso no dia 29 dezembro, sem qualquer articulação prévia, quinze dias depois de os parlamentares derrubarem um veto de Lula à medida.
A atitude do governo provocou forte reação até mesmo entre deputados da base, que consideraram uma forma de tentar passar por cima de uma decisão que o Parlamento havia tomado duas vezes. A primeira em outubro, quando a desoneração da folha foi aprovada no Senado, em 25 outubro, para valer para 17 setores da economia até 2027, e a segunda em 14 de dezembro, quando o veto foi derrubado pelos congressistas.
O fim da desoneração é prioridade para o ministro Fernando Haddad, que busca aumentar a arrecadação do governo para cumprir a meta fiscal de 2024. Segundo os cálculos da Fazenda, o fim da desoneração pode render à União uma arrecadação extra de R$ 6 bilhões.
Atualmente, a desoneração da folha de pagamento permite que 17 setores intensivos em mão de obra no país paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% de imposto sobre a folha de salários.
O texto enviado ao Congresso limita a compensação de créditos tributários obtidos por empresas por meio de decisão judicial e extingue até 2025 os benefícios tributários concedidos às empresas de promoção de eventos via Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).
Desde que a proposta foi feita por Haddad, a medida provisória provocou intensa discussão no Congresso, porque os empresários desses setores afirmam que o fim dos descontos nos impostos pode provocar uma onda de demissões e quebradeira.
Nesta terça-feira, Pacheco disse que ainda estuda se vai ou não devolver a MP ao Planalto. Ainda não há previsão de quando Pacheco deve se reunir com Haddad para tratar do tema.
“A desoneração da folha de pagamento é algo que foi decidido pelo Congresso Nacional de forma muito convicta, muito consciente. Gera, naturalmente, impacto de arrecadação, que é uma renúncia de receitas, mas, por outro lado, gera impacto extraordinário de geração de empregos”, disse Pacheco após uma reunião com líderes partidários.
Além da devolução, uma alternativa discutida com os líderes é aguardar que o próprio governo recue e envie um novo texto ao Senado. Outra possibilidade é a transformação da MP em um projeto de lei com urgência constitucional, por exemplo.
“Todos estes pontos eu quero levar ao ministro Fernando Haddad para nós encontrarmos uma conclusão em relação ao mérito. E aí discutimos a fórmula. Se é parte disso por medida provisória e outra parte por projeto de lei, se é tudo por projeto de lei.”
No governo, a preferência ainda conforme a colunista Malu Gaspar, é pela negociação, uma vez que o assunto diz respeito ao Congresso, e recorrer ao STF pode gerar mais ruídos na relação entre os três poderes. A Corte já tensionou as relações com o Parlamento ao decidir contra o marco temporal e retomar o julgamento sobre a descriminalização da maconha para uso pessoal, que ainda não foi concluído.
“Não dá para tornar o STF um Procon da política”, diz um integrante do primeiro escalão do governo Lula, demonstrando o desconforto entre os colegas de Haddad.
