Vereadores pedem vista à relatoria da Igualdade Racial na CCJ

Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), realizada na tarde desta última quarta-feira (24), o vereador Duda Sanches (DEM) apresentou o parecer da relatoria do Projeto de Lei nº 549/13. A matéria versa sobre o Estatuto Municipal da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa.

O parecer do relator apreciou 16 emendas apresentadas por vereadores da Frente Parlamentar em Defesa dos Templos Religiosos. Destas, duas foram acatadas na íntegra, enquanto outras sofreram pequenas alterações. Após a relatoria, avaliando complexidade na proposição, as vereadoras Marcelle Moraes (sem partido), Aladilce Souza (PCdoB) e o vereador Alfredo Mangueira (MDB) pediram vista ao texto, adiando a votação no colegiado. O grupo volta a se reunir nesta próxima segunda-feira (29).

Ao justificar a análise, Duda Sanches afirmou que seguiu critérios técnicos com o objetivo de garantir a constitucionalidade do projeto.

Além do presidente da Comissão, vereador Alexandre Aleluia (DEM), e dos citados anteriormente, participou da reunião o também integrante Ricardo Almeida (PSC). Os vereadores Joceval Rodrigues (Cidadania) e Sílvio Humberto (PSB) marcaram presença.

O Estatuto foi elaborado para garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, visando a superação do racismo, discriminação étnico-racial e a intolerância religiosa.