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O Eixo III da Conferência Nacional de Educação ( Conae ) 2024 vai discutir “ Educação, direitos humanos, inclusão e diversidade: equidade e justiça social na garantia do direito à educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência”. Esse é um dos sete eixos em pauta para a construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034 . A Conferência tem , como tema principal , “Plano Nacional de Educação (2024-2034): Política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
A presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Pós- Graduação em Educação (Anped), Geovana Lunardi, ressaltou os pontos a ser em abordados durante a Conae relacionados ao Eixo III. “É um eixo que tem um papel fundamental dentro das nossas discussões da Conae , e nosso principal objetivo é trazer à tona a importância e a defesa dos direitos humanos , especialmente d os grupos que não tiveram seu direito à educação reconhecido ou que são sempre vitimizados nesse direito”, apontou.
Para ela, a principal preocupação d esse eixo é discutirá garantia do direito à educação de todas as pessoas , especialmente daquelas que historicamente tiveram esse direito violado. Nesse sentido , a presidente deu desta que a os aspectos principais d o Eixo III, como a necessidade da construção de uma educação humanizadora, de caráter público, democrático , laico e com qualidade social .
“Outro aspecto importante é a necessidade de desenvolvimento de políticas de Estado que precisam estar articuladas a programas e ações interfederativas concretas e colaborativas , que consigam fazer o enfrentamento e a superação das desigualdades sociais e educacionais entre os diferentes grupos sociais ”, disse.
Geovana Lunardi ainda afirmou que é preciso enfrentar os diferentes e atuais desafios educacionais presentes na sociedade nos últimos anos , principalmente aqueles que acabaram se transformando em formas de violência contra as instituições educativas , os trabalhadores , os profissionais da educação e os estudantes .
“N os últimos anos , houve um crescimento nas ideologias extremistas, exaltações de discursos de ódio . Precisamos pensar em discutir estratégias de colaboração e políticas públicas que possam ajudar com enfrentamento dessas ideologias , movimentos e grupos organizados de violência , além d e pensar em forma de regulação dos meios digitais ”, ponderou.
A presidente da Anped também enfatizou a importância do debate nesse eixo da proteção dos direitos humanos. “ Temos uma preocupação fundamental de fazer a defesa dos direitos humanos d e diferentes grupos, coletivos , movimentos; entre eles, grupo s feministas, indígenas, negros, quilombolas, LGBTQIA+, pessoas com deficiência, pessoas surdas e ambientalistas. Enfim, para a gente conseguir fazer a construção de uma política educacional , de uma cultura dentro da escola em todos os níveis , modalidade s e segmentos , que tenham como princípio uma educação antirracista , com igualdade de gênero, anticapacitista, de convivência inter-religiosa e superação de toda forma de fundamenta lismo, sexismo , misoginia , LGBTfobia, segregação e discriminação”, afirmou.
O texto final do PNE englobará todas as propostas apresentadas nas conferências estaduais, municipais e distrital , a serem analisadas na etapa nacional, em janeiro.
Conae 2024
A Conferência Nacional de Educação, convocada pelo Decreto-Lei n. 11.697/23 , será realizada de 28 a 30 de janeiro, em Brasília (DF), com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por promover a Conae , que é precedida de conferências municipais, distrital e estaduais. Já a articulação e a coordenação das conferências são de responsabilidade do Fórum Nacional de Educação (FNE) . A Conae 2024 pretende contribuir para a elaboração do novo PNE 2024-2034, de modo que debaterá a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do Plano vigente. Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que disso resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no País. Isso será articulado com os planos decenais de educação nos municípios, no Distrito Federal e nos estados, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. A finalidade, assim, é enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais. Mais informações estão disponíveis na página da Conae 2024 .
