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A Medida Provisória anunciada pelo governo no fim de dezembro de 2023 para reonerar gradualmente o pagamento em folha não é bem vista pelas lideranças partidárias no Congresso Nacional, conforme o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB), teria sinalizado para o ministro Fernando Haddad.
Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira, 29 de dezembro, a Medida Provisória 1202/23, que limita a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A proposta estabelece retorno gradual da contribuição patronal sobre os salários, de forma escalonada, até 2027. A MP também prevê alíquota menor de imposto, a partir de abril, para um salário mínimo por trabalhador e redução gradual do benefício até 2027.
Haddad propôs fim da desoneração em folha de pagamentos, que veio a ser revogada após veto do presidente Lula (PT) na primeira quinzena de dezembro. Segundo as projeções do ministério, a medida deve recuperar R$ 6 bilhões dos R$ 12 bi que seriam perdidos com a desoneração total. No fim de dezembro, foi ventilado que mudanças no texto eram possíveis, além da MP ser devolvida ao governo.
A proposta da MP anunciada no fim de dezembro revoga artigos da Lei nº 12.546/2011, que desonera parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, revoga a alíquota reduzida da contribuição previdenciária aplicável a determinados Municípios e limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado. Todo o pacote é focado em metas de déficit zero do governo Lula 3 para 2024, segundo a Fazenda.
A desoneração foi prorrogada pelo Congresso e vetada pelo governo Lula. O Congresso derrubou integralmente o veto, restabelecendo a desoneração por meio da Lei 14.784/23.
Oposição reage: ‘Não será acolhida’
Lideranças e outros nomes da oposição ao governo no Legislativo se pronunciaram a respeito da medida, que deve ser votada no Congresso em comissão mista – Senado e Câmara.
Sergio Moro (União-SP) afirmou, via X, ser contra o pacote de Haddad. “O ano de 2023 termina como começou, com o Governo Lula querendo mais impostos. A MP da reoneração sobre a folha de salários ofende o contribuinte e o Congresso”, escreveu, ainda em dezembro de 2023.
Vice líder no Senado,Damares Alves (Republicanos-DF) endossou o discurso da minoria no plenário. “Saibam que se depender dos senadores da oposição a maluca Medida Provisória que acaba com a desoneração da folha de pagamento para diversos setores não será acolhida”, escreveu em seu perfil no X. A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) também reagiu: “Desrespeito ao Congresso. Espero que o Congresso reaja como Instituição”, escreveu, compartilhando uma imagem de Lula e Haddad na rede social.
O que é desoneração da folha de pagamento?
A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, atualmente de 20% sobre os salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O programa foi prorrogado pelo Congresso até 2027.
Em suma, se tratam de benefícios fiscais para empresas. No caso, 17 setores são impactos diretamente, como indústria têxtil e confecção, transportes, call centers, entre outros. Veja a relação aqui.
A medida provisória editada em 29 de dezembro pelo governo Lula exclui do programa de desoneração da folha de pagamentos oito dos 17 setores até então atendidos pelo benefício.
