União cria conselho nacional de recuperação de ativos inspirado em experiências na Bahia

Depois do êxito de experiências no âmbito dos estados com base na união de órgãos públicos para o combate à sonegação fiscal e aos crimes contra a ordem tributária, a exemplo do pioneiro trabalho realizado na Bahia pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), chegou a vez do governo federal criar uma estrutura semelhante. O Conselho Nacional de Políticas sobre Recuperação de Ativos (Conara) foi instituído pelo decreto 11.842/2023, que acaba de ser assinado pelo presidente Lula da Silva (PT).

Encarregado de propor o Plano Nacional de Políticas sobre Recuperação de Ativos, o Conara será presidido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública e deverá atuar em articulação com outros organismos semelhantes. O Conselho federal terá , entre suas competências, a de identificar e difundir boas práticas sobre recuperação de ativos nos âmbitos dos poderes Executivo e Judiciário e do Ministério Público, abarcando as esferas federal, estadual e municipal.

O decreto ainda estabelece que o novo Conselho deverá articular-se com outros órgãos colegiados de recuperação de ativos, e atuar perante órgãos públicos, entes privados e organismos internacionais para facilitar, promover e compartilhar projetos de interesse da Política Nacional de Recuperação de Ativos.

Cira da Bahia

A iniciativa federal foi bem recebida pelos integrantes do Cira-BA. O comitê baiano, que teve recentemente sua atuação destacada no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi um dos primeiros a ser implantados no país. O Cira baiano já alcançou o total de R$ 472,9 milhões em valores recuperados para o setor público desde 2015, dos quais R$ 22,9 milhões só em 2023.

“Só temos a comemorar a iniciativa federal, que irá reforçar o combate à sonegação em âmbito nacional”, afirma o secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Manoel Vitório, que preside o Cira baiano. “Estamos prontos para cooperar com o novo Conselho”, assegura.

O entusiasmo com a chegada do Conara é compartilhado pelo secretário-geral do Cira-BA, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp) e promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos. Ele ressalta que o Cira baiano consolidou-se como “modelo de atuação interinstitucional, que tem garantido resultados expressivos”, destaca o grau de amadurecimento das relações entre as instituições que compõem a força-tarefa de combate à sonegação fiscal e reitera que a interação com o novo Conselho Nacional deverá fortalecer o trabalho de seus congêneres em todo o país.

Oitivas

O Comitê baiano reúne o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça (TJ-BA), as secretarias estaduais da Fazenda, da Segurança Pública (SSP-Ba), da Administração (Saeb) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). O Cira-BA conta hoje com sedes na capital baiana e nos municípios de Feira de Santana, Vitória da Conquista, Barreiras e Itabuna.

Dentre as ações importantes da força-tarefa do Cira-BA, vale destaque para os procedimentos de oitivas que são realizadas de forma integrada, com a participação do MP, Polícia Civil, Secretaria Estadual da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado. Nelas, também é oportunizado aos investigados iniciar tratativas para quitação dos seus débitos tributários e formalização de acordos que evitem a deflagração de ações penais contra eles. Nos últimos quatro anos, o Cira realizou 163 oitivas. Em 2024, a força-tarefa buscará ainda realizar operações de combate à sonegação fiscal envolvendo um crédito tributário total de mais R$ 138 milhões.