Está em tramitação na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei n°182/2023, de autoria do vereador Alberto Braga (Republicanos). O PL dispõe sobre a obrigatoriedade de os shoppings da capital disponibilizarem aparelhos abafadores de ruídos, para portadores do Transtorno do Espectro Autista.
A proposta do vereador tem por objetivo promover os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, lhes assegurando melhores condições de lazer, entretenimento, segurança e cuidado nos estabelecimentos.
O protetor auricular proposto é indicado para a proteção de crianças com sensibilidade auditiva e/ou intolerância a ruídos. Dessa forma, o abafador diminui os ruídos altos prejudiciais, sem desligar outros sons do ambiente, e permite melhor interação e adaptação dos portadores do transtorno.