Ministro Juscelino Filho institui Mesa Setorial de Negociação Permanente com os servidores

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, assinou a Portaria 11.656, de 20 de dezembro de 2023, que institui a Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério das Comunicações (MCom). A medida foi publicada nesta terça (2) no Diário Oficial da União e tem como objetivo estabelecer um canal permanente de negociação com os servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), lotados no Ministério e representados pelas suas respectivas entidades de classe.

“Criamos esse espaço de diálogo constante com os servidores para estimular a eficiência profissional do quadro de pessoal do MCom, e assim contribuir para melhorar a prestação de serviços à população”, destacou o ministro Juscelino Filho.

Caberá à Mesa Setorial de Negociação Permanente organizar o debate em torno das pautas apresentadas pelas bancadas Sindical e Governamental que a constituem e dar encaminhamento às tratativas coletivas de caráter específico, isentas de impacto orçamentário e amparadas nas competências do Ministério das Comunicações.