Relatora da desoneração: ‘Governo desrespeita o Congresso e cria insegurança jurídica para empresas’

A deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que o governo “contrariou a vontade do Congresso, que representa a totalidade dos brasileiros”, e “causou uma enorme insegurança jurídica”. A declaração foi feita em crítica à medida provisória anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que gradativamente reonerará a folha de pagamentos. Segundo Ortiz, o governo foi contrário à vontade do Congresso, o que ela considera desrespeito.

“A edição dessa MP pelo governo está contrariando a vontade do Congresso que representa a totalidade dos brasileiros e ainda causando uma enorme insegurança jurídica. Certamente essa iniciativa sofrerá resistência não só dos setores econômicos, mas do Congresso Nacional que se vê desrespeitado diante de uma decisão quase unânime”, afirmou a deputada.

Ortiz destacou que a medida impacta negativamente o ambiente de negócios e gera insegurança para os empregadores, pois faltam apenas quatro dias para o dia 1º de janeiro, e não está claro qual regra os empregadores devem seguir.

A declaração de Ortiz segue a linha do senador Efraim Filho (União-PB), autor da lei, que considerou a MP uma contrariedade à decisão majoritária do Congresso, gerando incertezas jurídicas para as empresas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou três medidas, incluindo a reversão da lei que prorrogava a desoneração e uma alternativa que gradativamente reonera a folha de pagamento.

A lei que prorroga a desoneração foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta, após os parlamentares derrubarem o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A desoneração visa aliviar parcialmente a carga tributária, permitindo que o tributo seja calculado com base na receita bruta da empresa em vez de uma porcentagem fixa sobre a folha de pagamento. Desde 2011, a medida está em vigor, mas sofreu modificações ao longo dos anos, sendo prorrogada até 2023.