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Ao se deparar com a insatisfação do Centrão – PP, PR, PRB, DEM e Solidariedade – com o sigilo sobre as contas da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência, o governo não viu outra alternativa: recorreu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Líderes do grupo demonstraram insatisfação com a manutenção do segredo em cálculos que embasaram a PEC e ameaçaram travar as negociações sobre um texto de consenso para a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O governo insiste que o sigilo será suspenso após a aprovação da proposta na CCJ, quando a comissão especial, próxima etapa da PEC na Câmara, for instalada. Essa justificativa dada pelo secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, não convenceu os líderes do Centrão, que ganharam apoio nas vozes da oposição e também de outras legendas de centro, como MDB e PSD.
A CCJ é uma comissão apenas de admissibilidade. Conversei com o Secretário Especial de Previdência, Rogério Marinho, e ele vai apresentar nesta quinta-feira, 24, os números que embasam a proposta antes da instalação da comissão especial.
— Rodrigo Maia (@RodrigoMaia) April 22, 2019
Marinho telefonou a Maia, que passou o fim de semana em Lisboa em viagem oficial, e pediu ajuda. O presidente da Câmara é um dos principais fiadores da PEC da Previdência. Há quem brinque, inclusive, que a “reforma é mais dele, que do governo”. Não foi difícil convencê-lo já que mais um entrave nas negociações a essa altura do campeonato pode representar nova derrota para o governo. E isso, cada vez mais atrasos. Como consequência, mais fragilidade da proposta, do governo e da base não formada.
Minutos depois da ligação, Maia recorreu a sua conta no Twitter para dar o recado, que também passou ao Centrão, seu núcleo mais próximo, por mensagens de texto e áudio no WhatsApp. “Conversei com o Secretário Especial de Previdência, Rogério Marinho, e ele vai apresentar nesta quinta-feira, 25, os números que embasam a proposta antes da instalação da comissão especial”. Ficou acertada uma reunião na residência oficial da Câmara neste dia, com os líderes, para a abertura dos dados.
Isso ainda não satisfez a todos. Mas Maia está seguro de que, chegando em Brasília, conseguirá convenrcer os seus. O governo também conta com isso.
Negociações em andamento
Sem base consolidada, o que foi admitido pelo próprio líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), em sua conta no Twitter no sábado (20), o Palácio do Planalto precisou ceder às pressões do Centrão em nome da aprovação da PEC da reforma da Previdência.
Para minimizar o ar de derrota, a equipe econômica tem dito que o texto foi encaminhado com “jabutis”, justamente para possibilitar negociações ao longo da tramitação.
A princípio, há acordo sobre quatro pontos que não causam impacto na economia prevista de R$ 1,1 trilhão em dez anos esperada com a aprovação da PEC. São eles: alterações nas regras de pagamento do FGTS, exclusividade do Executivo em propor alterações na reforma da Previdência, mudanças nas normas de aposentadoria compulsória para servidores públicos, e concentração de ações judiciais sobre Previdência em Brasília. Nenhum deles, como se acostumou a dizer o secretário Rogério Marinho, alteram a “espinha dorsal” da PEC.
Pontos mais polêmicos como as mudanças nas regras da aposentadoria rural e no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), serão decididos na comissão especial. Porém, com as notícias sobre o sigilo, o Centrão voltou a pressionar por outros dois pontos, o abono e a desconstitucionalização, que já havia aceitado deixar para discutir apenas na comissão especial.
O avião de Maia deve pousar em Brasília por volta de 3h da manhã de terça (23). A reunião da CCJ em que deve, ao menos, ter início a votação da PEC está marcada para 14h30. Pela manhã, as lideranças dos partidos de centro estarão com o presidente da Câmara na residência oficial para debater os ajustes finais no texto e acalmar os ânimos que ainda estiverem revoltados.
