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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) realizou na última sexta-feira (22) em Pernambuco, cerimônia de assinatura de contratos de cessão de uso de águas da União na região do reservatório de Itaparica que banha os estados de Pernambuco e Bahia.
O evento contou com a presença do ministro André de Paula que assinou cinco contratos de cessão de uso, todos para o município de Petrolândia, com uma capacidade de produção de 11.207 toneladas de peixes por ano, em especial tilápias, podendo gerar em torno de 700 empregos diretos e indiretos. “Hoje, estamos aqui dando luz a uma ação tão bonita. É muito bom comemorar esse momento com os beneficiários e tornar realidade desse sonho de tantos anos”, comemorou o ministro.
O líder da pasta lembrou que ao longo desse ano assinou várias autorizações como essas. “Isso demonstra a importância e destaque que esse programa tem para a aquicultura brasileira. Estamos no caminho certo, mas sabemos que o desafio ainda é grande, mas em 2024 tem mais”, disse André de Paula.
Ainda será entregue um contrato de cessão para mesmo reservatório, no município de Glória, estado da Bahia, com capacidade de produção de 1.000 toneladas. Esses contratos equivalem a 12% da capacidade de produção de todo o reservatório.
A Usina Hidrelétrica de Itaparica desempenha papel importante no uso múltiplos da água, contribuindo para o fornecimento de eletricidade por meio da utilização do potencial hídrico local, aquicultura, pesca e turismo.
“É muito importante a regularização dessas áreas, alguns produtores estão esperando por isso há anos. É uma satisfação mudar a vida deles” , comemorou Juliana Lopes, diretora do departamento de Aquicultura em Águas da União do MPA.
Cessão de águas da União
As águas da União são aquelas encontradas em três situações: nos leitos dos rios que percorrem mais de um estado da federação, nos lagos formados por barragens de usinas hidrelétricas ou na zona econômica exclusiva da costa brasileira — a faixa litorânea distante 200 milhas náuticas do continente.
Na política de Cessão de Águas da União, o Ministério da Pesca e Aquicultura cede parcelas dessas águas para produção de peixes e moluscos. Os cessionários se comprometem a começar a explorá-las dentro de um determinado período e a manter o Governo informado de como anda a produção. Esse relato deve ser feito anualmente por meio do Relatório Anual de produção, e com os dados, o MPA produz o Boletim de Aquicultura em Águas da União.
