Senado aprovou mais de 800 propostas em 2023; veja lista

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) divulgou um balanço dos trabalhos da Casa durante 2023. Nesta sexta, como último ato antes do recesso, os parlamentares devem votar o Orçamento de 2024.

Ao longo do ano, os senadores aprovaram 816 matérias, sendo 5 Propostas de Emendas à Constituição, 151 projetos de lei, 22 medidas provisórias, 53 projetos de resolução do Senado, 89 indicações de autoridades, 42 projetos de decretos legislativos, além de 10 projetos de lei complementar e 444 requerimentos.

Veja as principais propostas:

Promulgação da Reforma Tributária
Aprovação do novo arcabouço fiscal
Aprovação da desoneração da folha até 2027 para 17 setores da economia
Aprovação da reabertura de prazo para repatriação de bens no exterior
Aprovação de regra de transição para evitar queda brusca em repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
Aprovação da recriação do “Programa Bolsa Família”
Aprovação da recriação do “Programa Minha Casa, Minha Vida”
Aprovação da retomada do “Programa Mais Médicos”
Aprovação da retomada do Programa de Aquisição de Alimentos
Aprovação da abertura de crédito especial no orçamento federal para o pagamento do piso nacional da enfermagem
Regulamentação do mercado de Crédito de Carbono
Aprovação das leis orgânicas nacionais das Polícias Militares e dos Bombeiros e das Polícias Civil
Aprovação do “Protocolo Não nos Calaremos” – Mulheres Seguras
Aprovação da reformulação da Lei de Cotas
Aprovação da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua
Aprovação da prorrogação da Lei Paulo Gustavo para fomento da cultura
Aprovação da atualização do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
Aprovação da Lei Aldir Blanc 2 para a cultura
Aprovação do marco legal dos pesticidas
Aprovação da PEC 8 — conhecida como “PEC das decisões monocráticas”