Washington Quaquá, que deu tapa em bolsonarista, já foi condenado a 3 anos de reclusão

Natural de Niterói, no Rio de Janeiro, o deputado federal Washington Luiz Cardoso Siqueira (PT-RJ), conhecido como Washington Quaquá, ganhou holofotes nesta semana depois de agredir com um tapa o colega de Parlamento Messias Donato (Republicanos-ES) e chamar Nikolas Ferreira (PL-MG) de “viadinho”. Os casos serão levados ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e uma notícia-crime foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR). A meta da oposição é cassar o mandato de Quaquá.

O deputado é atual vice-presidente nacional do PT e enfrenta uma ação penal na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Em primeira instância, ele foi condenado a três anos, dois meses e 15 dias de reclusão por “expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea”. A pena foi transformada em prestação de serviço à comunidade e pagamento de multa. O caso ainda tramita na segunda instância. O Estadão procurou falar com o parlamentar e aguarda retorno.

De acordo com os autos, Quaquá impediu pousos ao fechar a pista do aeroporto de Maricá, no Rio de Janeiro, durante seu segundo mandato de prefeito. A medida foi tomada por meio do decreto 171/2013, com posicionamento de viaturas municipais na pista, “de modo a inviabilizar o seu uso para o tráfego aéreo, bem como para bloquear o acesso”.

Em 2021, quando a sentença saiu, Quaquá afirmou à Inter TV, filiada da TV Globo, que tirou traficantes do aeroporto e o devolveu para população de Maricá.

“Tenho certeza que as instâncias superiores farão justiça e anularão tal decisão. Antes de meu governo o Aeroporto de Maricá era controlado por traficantes. Foi com coragem e destemor que expulsei os traficantes e devolvi o aeroporto para a cidade e para as atividades lícitas. No curso do processo, forças poderosas e ricas, que movimentavam ilicitamente milhões no aeroporto, tentaram me calar e reverter minha decisão”, disse na época.

Para o Ministério Público Federal (MPF), a ação determinada por Quaquá foi responsável por colocar a vida de pilotos em risco. Em 21 de outubro de 2013, a aeronave pilotada por Pablo Nóbrega teve que arremeter por risco de colisão com automóveis parados na pista. Quase um mês antes, em 27 de setembro de 2013, outra aeronave, então comandada pelo piloto e instrutor Pedro Correia Guimarães, foi exposta ao perigo de dano na mesma pista.

Quaquá também era acusado de ser responsável pela morte de um piloto e um juiz que morreram em um acidente próximo da pista. No entanto, o político não foi condenado porque, segundo relato técnico do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), ficou provado que o avião não sobrevoou nem tentou pousar no aeródromo de Maricá e que a perícia constatou que as falhas mecânicas da aeronave foram decisivas para a sua queda na lagoa próxima à pista de pouso.

Em segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) entendeu ser caso de propor acordo de não persecução penal, que livra os réus de uma condenação. O processo, então, voltou para primeira instância em abril deste ano. No entanto, o MPF alegou que Quaquá nega os fatos e, por isso, não propôs acordo, que ocorre quando réu assume os fatos narrados na inicial da ação.

“Instado sobre a possibilidade de oferecimento do acordo de não persecução penal ao réu Washington Luiz Cardoso Siqueira, o MPF deixou de propor o benefício porque o réu negou os fatos imputados. O órgão alegou que, diante das graves condutas advindas de um gestor público, a pena que lhe foi imposta na sentença, ou se lhe couber maior pena em grau de recurso, deve ser cumprida de forma integral por ser mais adequada e razoável ao delinde dos fatos”, despachou o juiz federal substituto Eduardo Aidê Bueno de Camargo. Ao retornar para segunda instância, a ação está conclusa para julgamento desde o dia 16 de novembro deste ano.