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Na sessão ordinária da última terça-feira (20), no Plenário Cosme de Farias, foram aprovados dois projetos de Indicação de autoria do vereador Sílvio Humberto (PSB) visando aprimorar a educação pública municipal.
O Projeto de Indicação nº 321/2023 sugere às secretarias de Educação e Cultura e Turismo a elaboração de um programa de acesso que contemple a entrada e transporte de jovens estudantes da rede municipal de ensino aos bens e serviços culturais.
De acordo com o vereador, é crucial que o Poder Público enfrente essa demanda, que impacta diretamente no dia a dia dos alunos. “Além de ser um direito, o acesso à cultura é fundamental para agregar conhecimento. No entanto, a falta de condições econômicas para o custeio de ingressos e transporte são fatores que impossibilitam estudantes de terem esse acesso”, destaca.
Carreira de docente de ensino quilombola
Já o PI Nº 24/23 indica à Prefeitura que, em articulação com comunidades quilombolas no município de Salvador, crie a carreira de docente quilombola. O parlamentar atuou como conselheiro estadual de Educação e nesta experiência relatou o plano de diretrizes estaduais da educação quilombola da Bahia.
“Considerando a existência de quilombos em Salvador, como Alto do Tororó, Ilha de Maré, dentre outros, é importante que haja formação educacional pautada no reconhecimento e valorização da diversidade cultural, E que esteja alinhado com as vivências, especificidades e demandas desse grupo étnico, tal qual acontece com a educação indígena”, defendeu.
Segundo Sílvio Humberto, essa iniciativa dialoga com a Nota Técnica nº01, emitida pelo Coletivo de Educação da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Brasil-CONAQ. O documento orienta sobre a educação escolar quilombola e exige do Poder Público o cumprimento da Resolução nº 08/2012, do Conselho Nacional de Educação (CNE).
