Senado aprova texto-base da MP das subvenções por 48 votos a 22

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), por 48 votos a 22, o texto-base da medida provisória que trata das subvenções de investimentos, que muda as regras sobre os créditos fiscais para a implantação ou a expansão de empreendimentos econômicos. A matéria é considerada a principal aposta do ajuste fiscal da equipe econômica.

Ainda será votado um destaque do PL que pede o fim da retroatividade do litígio tributário.

Para a matéria avançar, o Ministério da Fazenda concordou em conceder um desconto de 80% e estender o parcelamento em até 60 meses ao estoque de créditos abatidos irregularmente pelas empresas no âmbito da Medida Provisória das subvenções, segundo publicou o jornal Valor. Ainda não foi resolvido de que forma a proposta será encaminhada.

Esse desconto, que é mais favorável do que o aprovado pelos deputados, só é aceito pela pasta desde que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados não seja alterado pelo Senado. Os deputados aprovaram a proposta da Fazenda com um parcelamento de no máximo 12 meses.