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Foram concluídas nesta quarta-feira (20) todas as etapas da operacionalização da distribuição de royalties pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), relativos à produção de outubro de 2023, para os contratos de concessão e de cessão onerosa. O valor repassado diretamente aos estados foi de R$ 978.390.241,14, enquanto os municípios receberam R$ 1.206.741.902,97. Em termos de número de beneficiários, os repasses foram feitos a 946 municípios e 11 estados.
Além desses entes federativos, do total apurado pela Agência, há parcelas de royalties que foram destinadas à União e ao Fundo Especial, de acordo com a legislação vigente. Os valores detalhados de royalties por beneficiário, incluindo os dados históricos, estão disponíveis na página Royalties . Os dados relativos ao mês corrente estão sendo consolidados e serão publicados em breve na mesma página.
Com relação aos royalties dos contratos de partilha, relativos à produção de outubro de 2023, os recursos estarão disponíveis aos beneficiários assim que todas as etapas operacionais necessárias estiverem concluídas.
A atribuição da ANP na distribuição de royalties
A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir os royalties aos entes beneficiários (União, Estados e Municípios). Os royalties são distribuídos aos beneficiários segundo diversos critérios estabelecidos na Lei nº 7.990/1989, Decreto nº 1/1991 (distribuição da parcela de 5% dos Royalties), Lei nº 9.478/1997 e Decreto nº 2.705/1998 (distribuição da parcela acima de 5% dos Royalties).
A Agência preza pela ampla transparência quanto aos recursos distribuídos aos entes beneficiários, bem como pela execução criteriosa das etapas operacionais intrínsecas à complexa atividade de distribuição de royalties, em âmbito nacional, à União, estados e municípios, conforme competências estabelecidas na legislação vigente.
Não há data estabelecida para o pagamento dos valores referentes dos royalties, de acordo com a legislação aplicável. Apesar disso, a ANP está empenhada em fazer com as receitas decorrentes dos royalties cheguem aos beneficiários no menor tempo possível.
Os valores e datas dos depósitos, bem como respectivos beneficiários, podem ser consultados no site do Banco do Brasil . Para Royalties, no campo Fundo, selecione “ANP – ROYALTIES DA ANP”.
