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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, cancelou a multa de R$ 10,3 bilhões que a J&F aceitou segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, pagar em seu acordo de leniência, firmado com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Greenfield. A liminar de Toffoli foi expedida na manhã desta quarta-feira (20).
Toffoli também autorizou a J&F a reavaliar junto à Corregedoria-Geral da União (CGU) os anexos de seu acordo.
No mesmo despacho, ele concedeu à J&F acesso ao material colhido na Operação Spoofing, que investigou as mensagens interceptadas ilegalmente pelo hacker Walter Delgatti Netto, conhecido como “hacker de Araraquara”
A mulher do ministro, Roberta Rangel, é advogada da J&F. Ela atua pela empresa no litígio contra a indonésia Paper Excellence em torno da aquisição da Eldorado Celulose, inclusive assinando petições.
O ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski, hoje cotado para substituir Flávio Dino no ministério da Justiça de Lula, também advoga para a empresa.
A decisão atende a um recurso impetrado em novembro pela empresa dos irmãos Joesley e Wesley ao Supremo, depois que o desconto de R$ 6,8 bilhões na multa concedido pelo subprocurador da República Ronaldo Albo foi anulado pelo Conselho Institucional do Ministério Público Federal.
Em agosto, o subprocurador Ronaldo Albo havia cancelado essa parte por iniciativa própria, passando por cima de uma decisão da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que é o colegiado por onde passam essas questões no MPF.
A J&F então partiu para o Supremo e impetrou o recurso aceito agora por Dias Toffoli.
No recurso a Dias Toffoli, a J&F pediu não só o cancelamento da multa como também a anulação de “todos os negócios jurídicos de caráter patrimonial decorrentes da situação de inconstitucionalidade estrutural e abusiva em que se desenvolveram as Operações Lava-Jato e suas decorrentes, Greenfield, Sépsis e Cui Bono” — no entender da J&F, a venda da Eldorado para a Paper Excellence entraria aqui.
Esse foi o único pedido da companhia que Toffoli não atendeu. A J&F, porém, não tem do que reclamar. Depois de um ano inteiro de batalha na Justiça, chega à véspera do Natal com um alívio de R$ 10 bilhões no balanço.
