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Em uma derrota para o Palácio do Planalto, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) conseguiu conforme Malu Gaspar, do O Globo, o aval do Congresso para emplacar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 uma emenda que proíbe o governo Lula de destinar recursos para invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas, a realização de abortos (exceto nos casos autorizados em lei) e ações para “diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos”.
A emenda também proíbe o governo petista de realizar despesas que, direta ou indiretamente, promovam ações que influencem crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a “terem opções sexuais (sic) diferentes do sexo biológico”. O texto agora vai para sanção do presidente Lula.
A medida reúne bandeiras caras à bancada bolsonarista, como a defesa da propriedade privada, a oposição a qualquer flexibilização na legislação sobre aborto e a ofensiva contra o que os conservadores chamam de “ideologia de gênero”.
“A emenda proíbe o governo de incentivar qualquer movimento que invada terra, não discrimina entre urbano e rural, também proíbe ataques à família tradicional e não pode usar dinheiro público do SUS para mudança de sexo de crianças e adolescentes. É um recado, uma derrota bem forte pro governo”, disse Eduardo Bolsonaro à equipe da coluna, após a votação no Congresso.
Após a aprovação da emenda, a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) acusou o Congresso de querer “criminalizar investimentos em educação sexual e em reforma agrária”.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 teve sua votação concluída no Congresso Nacional nesta terça-feira.
O texto traz a meta de déficit fiscal zero, como indicado pelo governo, e prevê cerca de R$ 48 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 37 bilhões de pagamento obrigatório.
