AL-BA aprova em primeiro turno orçamento para 2024

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) fez um esforço concentrado nesta terça-feira para votar uma série de proposições para limpar a pauta. O trabalho continua na próxima sessão, com a apreciação de outras matérias, incluindo o orçamento para o próximo ano (LOA) em segunda votação. Muito do que foi a plenário ocorreu por acordo, mas o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), precisou apresentar um requerimento de urgência para que seja votado nesta quarta-feira (24) o projeto do Poder Executivo que atualiza do Fundo de Pensão dos Servidores.

O primeiro projeto anunciado pelo presidente Adolfo Menezes foi o 25.171, que prorroga em regime especial de dois anos a vigência dos contratos Reda nas secretarias de Educação e Saúde. Rosemberg foi designado para dar o parecer, votando favoravelmente, sendo seguido à unanimidade. O PL 25.145, que reajusta os valores das bolsas do Programa Bolsa Esporte, foi anunciado em seguida. A relatora foi Olívia Santana (PC do B). Ela destacou que o programa assiste desde iniciantes até atletas de alto rendimento. Assim como o anterior, foi acolhido por todos os presentes.

A oposição deu os primeiros votos contrários durante o encaminhamento do projeto 25.146, que previa a adequação de taxas da Agerba e do Detran referentes às transportadoras, operadoras de linhas regulares e de transporte. “É um projeto que vai onerar ainda mais a população”, disse o líder da oposição, Alan Sanches (UB), ao encaminhar para sua bancada rejeitar a proposição. O reajuste passou aprovado por maioria.

LOA

A proposta de Lei Orçamentária para o ano que vem (PL 25.068) foi mais um texto a ser apreciado pelo líder do governo, até então único parlamentar a ser designado para relatar. A tarefa seria de Felipe Duarte (PP), mas ele teve que se ausentar temporariamente por alteração da pressão arterial, segundo fez questão de ressaltar Rosemberg.

A matéria prevê o aumento de 1,3% do PIB estadual, em um cenário de investimento e arrecadação de R$ 62,7 bilhões. Alan encaminhou pelo voto contrário, justificando que o governo não faz os investimentos necessários na saúde, na segurança e não libera os recursos das emendas impositivas. Hilton Coelho (Psol) ocupou a tribuna para declarar o voto contrário.

Prevenção

Tiago Correia (PSDB) se seguiu a Hilton para relatar o primeiro projeto de origem parlamentar, o PL 25.085, de autoria de Eduardo Salles (PP), que prevê A Política Estadual de Incentivo à Economia do Mar como estratégia de desenvolvimento socioeconômico do Estado. Apresentou parecer favorável e foi seguido pelos demais parlamentares.

O PL 24.824, proposto por Angelo Coronel Filho (PSD), estabelece a semana estadual de prevenção ao feminicídio. Fabíola Mansur (PSB) classificou a matéria de importantíssima, durante seu parecer, e ressaltou a sua satisfação pela iniciativa ter partido de um parlamentar do gênero masculino. A proposição foi aprovada por unanimidade com as alterações propostas por Ivana Bastos (PSD), quando relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A necessidade de criar condições de fixar o homem no campo foi abordada pelo deputado Antonio Henrique Jr. (PP), em seu projeto 21.442. Trata-se da proposta da criação da Política Estadual de Incentivo a Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural. Entre as medidas são propostas melhorias no setor educacional, com uma diretriz voltada para a experiência local, além de viabilização da agricultura, entre outras. A relatora foi Fátima Nunes (PT).

O racismo entrou na pauta por meio do PL 24.880, de Robinson Almeida (PT), que prevê sanções administrativas aos estabelecimentos cujos funcionários ou prepostos pratiquem atos de racismo ou injúria racial de qualquer outra natureza. O presidente designou Olívia para dar o parecer oral, que foi favorável.

Vitor Bonfim (PV) ocupou a tribuna para relatar o PL 25.136, de Júnior Muniz (PT), e de lá não saiu, dando pareceres para todas as matérias que se seguiram. A proposta do petista foi para garantir a meia entrada dos portadores do espectro autista e um acompanhante em todos os eventos culturais. Outro projeto voltado para este segmento da população foi 25.164. Tratava-se do resultado do apensamento de projetos semelhantes de Bobô (PC do B) José de Arimateia (Republicanos), Vitor Azevedo (PL) e Raimundinho da JR (PL). Todos tinham por objetivo acabar com o prazo de validade para relatórios médicos que atestam transtorno do espectro autista, síndrome de Down e outros transtornos e deficiências permanentes.

A preocupação com a dificuldade em manter os estoques de bolsas de sangue em níveis razoáveis levou Cláudia Oliveira (PSD) a apresentar o projeto em que sugere a necessidade de qualquer pessoa que se interne ou faça cirurgias eletivas compareçam com dois doadores. A matéria já trazia parecer favorável das comissões e o plenário ratificou o texto. Tiago Correia contribuiu com seu projeto 25.036, que confere a Vitória da Conquista o título de capital estadual do biscoito.

O PL 25.054, de Ivana, faz uma homenagem a Rodovia Valmir Gomes Pinheiro ao batizar o trecho da BA-938 entre a sede de Pindaí e o povoado de Guirapá, desde o entroncamento com a BR-122. Marcinho Oliveira (UB), por sua vez, emplacou seu projeto que prevê a obrigatoriedade de ofertas de assentos infantis, bebês confortos e cadeirinhas de segurança por parte das empresas de transporte de ônibus. Já Euclides Fernandes (PT), garantiu a aprovação da sua proposta que impede oferecimentos de honrarias a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade.

Ao final da sessão foram aprovados ainda projetos de honraria: Ludmilla Fiscina (PV) sugeriu para a dona da Magazine Luíza, Luíza Trajano, o Título de Cidadã baiana; Pablo Roberto (PSDB) propôs o Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira ao capitão Fernando Gomes dos Santos Filho, comandante da Base Comunitária de Segurança do Conjunto Jorge Américo, em Feira de Santana; Leandro de Jesus (PL) trouxe o nome da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro; Cafu Barreto (PSD) sugeriu a Comenda 2 de Julho ao tenente-coronel Carlos Augusto Dias.

Também vai ser ofertada a 2 de julho ao coronel Paulo César, por iniciativa de Laerte do Vando (PSC). O ex-presidente da Assembleia e do TCE, conselheiro Antonio Honorato, vai receber a Comenda 2 de Julho por indicação de Jordavio Ramos (PSDB). A última honraria foi proposta por Alan, que apresentou o nome da secretária municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude de Salvador, Fernanda Silva Lordêlo.