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O ministro Paulo Pimenta (Secom da Presidência) e a embaixadora do Reino Unido no Brasil, Stephanie Al-Qaq, assinaram nesta última segunda-feira (18) um Memorando de Entendimento voltado à promoção da integridade da informação no ambiente digital e dos direitos humanos online, à cooperação em políticas de educação midiática e de segurança dos jornalistas e dos trabalhadores dos meios de comunicação.
O governo brasileiro tem promovido iniciativas voltadas para a busca de um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes. A Secom vem, junto com o Ministério da Educação, construindo a Estratégia Brasileira de Educação Midiática, para dotar crianças e adolescentes de capacidades críticas e reflexivas em ambientes digitais. Na primeira edição da Semana Brasileira de Educação Midiática realizada no Brasil, em outubro, mais de 40 mil alunos participaram das ações de capacitação.
Além disso, a SECOM está liderando a construção conjunta de um Guia de Uso Consciente de Telas e Dispositivos Digitais por Crianças e Adolescentes, iniciativa conjunta com os Ministérios da Saúde, da Educação, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e da Cidadania. A consulta pública que subsidiará a redação do Guia segue aberta até o dia 07/01/2024 e pode ser acessada aqui.
O Reino Unido aprovou recentemente o Online Safety Act, uma das leis mais avançadas e rigorosas de regulação de plataformas digitais, especialmente focada na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. O Brasil e o Reino Unido têm atuado em estreita parceria pela promoção da integridade da informação no ambiente digital. Ambas as nações integram a “Parceria Internacional para a Informação e a Democracia”, e têm debatido em foros como o G-20 e a OCDE medidas de enfrentamento à desinformação e promoção da sustentabilidade do jornalismo no ecossistema digital.
O Memorando de Entendimentos não envolve transferência de recursos entre as partes, e permitirá a realização de estudos, pesquisas, eventos e produtos de parceiros da Embaixada do Reino Unido, especialistas e organizações da sociedade civil.
