Comissão da Câmara aprova isenção de IPI para carros adquiridos por institutos sociais e religiosos

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta os automóveis adquiridos por entidades assistenciais e instituições religiosas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributo federal que incide conforme Alex Braga, do Estadão, sobre os produtos fabricados no País ou importados.

De autoria do deputado licenciado Pastor Gil (PL-MA), o projeto de lei diz que o benefício poderá ser usado pela instituição uma vez a cada cinco anos. E caso haja a venda do veículo até três anos após a compra, o IPI deverá ser recolhido da entidade. O intuito da iniciativa, segundo o parlamentar, é “ampliar a abrangência” dos trabalhos destas instituições. “A caridade se faz essencial para melhorar a vida de pessoas que passam por problemas graves por falta de assistência”, argumenta ele na justificativa.

Ainda de acordo com o texto, entende-se por filantropia a “pessoa jurídica que presta serviços à sociedade, principalmente às pessoas mais carentes, e que não possui como finalidade a obtenção de lucro.”

Agora, o projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O texto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não será apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados, a não ser que haja requerimento.