‘Me parece muito provável a cassação do Moro’, diz ex-senadora cassada pelo TSE

Cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por caixa 2 e abuso de poder econômico nas eleições de 2018, a ex-senadora Juíza Selma Arruda (Podemos-MT) disse à equipe da coluna de Malu Gaspar, no O Globo, que considera “muito provável” a perda do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

O entendimento firmado pelo TSE no caso Selma Arruda é citado no parecer do Ministério Público Eleitoral do Paraná, que pediu na última quinta-feira (14) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) paranaense a cassação do mandato e a inelegibilidade de Moro por abuso de poder econômico. O julgamento do senador deve ocorrer no final de janeiro.

O nome de Selma, que ficou conhecida como “Moro de saias”, aparece dez vezes nas 78 páginas da manifestação do MP Eleitoral do Paraná.

“Não te diria inevitável, porque o futuro a Deus pertence, mas me parece muito provável a cassação do Moro. Quando eu estava sendo processada, não acreditava na minha cassação, porque parecia absurdo”, disse ao blog Selma Arruda, que ganhou notoriedade em 2015, quando passou a comandar uma vara especializada no combate ao crime organizado da Justiça de Cuiabá. “Vão usar o meu julgamento no TSE como precedente contra ele.”

Em dezembro de 2019, Selma foi cassada por 6 a 1 pelo plenário do TSE – apenas o ministro Edson Fachin votou pela sua absolvição. Nenhum dos sete ministros que participou daquele julgamento ainda integra o tribunal, mas o precedente do caso Selma segue de pé e tem sido lembrado nos bastidores da Corte como uma sombra que ameaça a sobrevivência política de Moro.

Selma foi condenada por ter antecipado despesas de campanha, como contratação de empresas de pesquisa e de marketing, para a produção de vídeo e jingles, em período de pré-campanha, o que é proibido pela legislação eleitoral.

Ela se diz inocente e rechaça a tese de que teria cometido abuso de poder econômico ao ter concorrido com candidatos patrocinados pelo agronegócio mato-grossense.

“Vejo a história se repetir, parece que estou revivendo a minha história, de você não conseguir mexer com certas pessoas (no enfrentamento da corrupção na área da Justiça) sem ter o troco. Essa é a verdade, é a maior injustiça contra o Moro, um revanchismo contra a Lava-Jato”, afirmou ela por telefone.

Agora, o PT e o PL acusam Moro de prática de caixa 2, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. Os dois partidos pretendem mostrar que a exposição e os recursos de Moro na pré-campanha para a Presidência da República deram a ele uma vantagem indevida na campanha para o Senado, que o ex-juiz decidiu disputar quando desistiu da candidatura à presidência pelo Podemos e migrou para o União Brasil.

“Nesse momento, o PT e o PL são os melhores aliados” ironiza Selma Arruda na coluna.

Nas contas do MP Eleitoral, as despesas da pré-campanha de Moro teriam chegado a R$ 2 milhões, custeadas pelo Podemos e pelo União Brasil.

Para o Ministério Público Eleitoral do Paraná, “não há como desvincular os benefícios eleitorais advindos da alta exposição do primeiro investigado (Moro), alcançada por meio da pré-candidatura à Presidência, de sua efetiva campanha ao cargo de Senador no estado do Paraná, pois a projeção nacional de uma figura pública desempenha um papel crucial, mesmo em eleição a nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral”.

“A lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável”, dizem os procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado.

Ou seja, os procuradores concordam que houve gastos excessivos no período de pré-campanha, o que teria desequilibrado a disputa a favor de Moro, o que aproximaria o caso do senador da ação que levou à perda do mandato de Selma Arruda, mas descartaram as acusações de corrupção envolvendo a negociação de contratos.

Na avaliação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio TSE ouvidos reservadamente pela equipe da coluna, o parecer do MP Eleitoral paranaense esvaziou o discurso de Moro de que é alvo de “perseguição política”.

“Fui juiz por 22 anos. Mas entendo particularmente que essas duas ações são movidas com base em perseguição política que é feita pelo PT, por conta do trabalho que fiz no passado, e do outro lado com oportunistas do PL que perderam a eleição”, disse Moro no depoimento à Justiça Eleitoral, no último dia 7.

Para um integrante do TSE, a posição do MP Eleitoral “restringe a margem de argumento” da defesa de Moro. “Se o TRE resolver aplicar a cassação, a margem reduz-se mais ainda pois a composição do regional não se pode dizer que seja política muito menos petista”, avalia esse ministro.

Para que o senador perca o cargo, é preciso que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) casse o seu mandato, o que ainda não há previsão de ocorrer, já que depende do esgotamento da tramitação no TRE paranaense.