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O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) os vetos do presidente Lula (PT) ao marco temporal para demarcação das terras indígenas. Na Câmara Federal, a derrota do governo recebeu o aval de 43% dos deputados que integram partidos com cargos nos primeiros escalões — PV, União Brasil, PP, Republicanos, PDT, PSB, Avante, Solidariedade, MDB e PSD.
Em outubro, o presidente havia vetado, principalmente, a criação do chamado marco temporal, que determina que os povos originários tenham direito somente as terras que já haviam sido reconhecidas na data de promulgação da Constituição Federal, ou seja, em 5 de outubro de 1988. O Congresso, todavia, manteve a medida amplamente criticada por políticos e lideranças da sociedade civil, ligadas à comunidade indígena e/ou ao meio ambiente.
Dos vetos de Lula, apenas três pontos foram mantidos: a proibição ao plantio de transgênicos em terras indígenas, a manutenção das diretrizes para o contato com povos isolados e a determinação de que a União não poderá reapropriar terras em caso de descaracterização cultural.
Este entrave entre Congresso e Executivo já foi judicializado e, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a tese do marco temporal é inconstitucional. Com a nova movimentação no Legislativo, o PT voltou a acionar a Corte nesta sexta-feira, na expectativa de que o Judiciário se manifeste pela inconstitucionalidade da derrubada dos vetos presidenciais.
A votação de ontem representou uma das maiores derrotas do governo até então, principalmente em termos de placar. Na Câmara, 321 parlamentares foram a favor da derrubada — entre eles, 163 parlamentares de partidos que compõem a gestão. As maiores “traições” ocorreram em siglas ligadas ao chamado “centrão”, como União Brasil (47), PP (43), PSD (33), Republicanos (31) e MDB (29). Esses quadros possuem uma oposição cristalizada, mas costumam entregar mais votos ao Planalto. Na taxação dos “super-ricos”, por exemplo, PP e Republicanos somaram, juntos, 14 votos contrários.
Na ala mais à esquerda do governo, também houve rejeição. No PDT, os 18 deputados se dividiram: 11 votos com o governo, cinco contra e duas abstenções. No PT, não houve votos pela derrubada, mas doze parlamentares não se abstiveram.
O cenário na Câmara se repetiu no Senado, onde as decisões do presidente foram derrubados por 53 votos a 19. Em relação ao primeiro grupo, 32 desses senadores pertencem à siglas ligadas ao Palácio do Planalto. Um deles foi o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD-MT), que se afastou da pasta esta semana para participar da sabatina do ministro escolhido para o STF, Flávio Dino.
