Câmara aprova texto-base da PEC da Reforma Tributária em 1ª turno

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta sexta-feira (15), o texto-base da PEC da Reforma Tributária por 371 votos a favor e 121 contra. Um acordo entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) , e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além dos relatores da matéria nas duas casas, permitiu a aprovação do texto, abrindo caminho para que a PEC seja promulgada na próxima semana. O principal entrave era em relação à concessão de benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus.

A previsão de cobrança da Contribuição Sobre Intervenção de Domínio Econômico (Cide) sobre bens similares aos produzidos na Zona Franca de Manaus travou a votação da matéria. O acordo costurado entre os líderes prevê a retirada da CIDE e a concessão do benefício com o uso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a Zona Franca de Manaus. “A competitividade da Zona Franca de Manaus, com a manutenção do IPI, está assegurada nesta estruturação”, enfatizou o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que foi o relator da PEC no Senado.

A PEC da Reforma Tributária prevê a extinção dos cinco principais tributos sobre o consumo – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – que serão substituídos por duas modalidades de cobranças de impostos. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será de competência da União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e os municípios. A ideia é simplificar a cobrança de impostos e eliminar eventuais distorções.