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A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) apresentaram nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa da Bahia, o Plano de Ação para regularização dos usuários de recursos hídricos do Platô de Irecê. Na ocasião, o secretário Eduardo Mendonça Sodré Martins (Sema) anunciou uma série de compromissos da Gestão Ambiental da Bahia que chegam para atender uma demanda histórica da população da região, com a regularização de outorgas, a abertura do Posto Avançado do Inema e o direito a dupla tarifação de energia.
O anúncio aconteceu durante uma sessão conjunta das comissões de Agricultura e Política Rural e a de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, presidida pelos deputados Manuel Rocha e Eduardo Salles, respectivamente, tendo a participação dos secretários estaduais de Agricultura, Wallison Tum, e de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, além de agricultores, representantes de sindicatos rurais e gestores municipais da região.
“O Governo da Bahia apresenta hoje um conjunto de ações efetivas para atender os anseios das comunidades rurais daquela região, que esperavam por este momento há quase 14 anos. Este Plano é mais uma entrega dentro das metas propostas no Programa Bahia + Verde de garantia da sustentabilidade hídrica com diálogo e participação social”, ressaltou o gestor da Sema, Eduardo Mendonça Sodré Martins.
“Parabenizo todos os servidores ambientais envolvidos nesta iniciativa, em especial a diretora-geral do Inema Maria Amélia, que em apenas três meses no cargo conseguiu entregar este plano piloto com metas a curto, médio e logo prazo, bem como viabilizou a reabertura do Posto Avançado do Instituto na cidade de Irecê, com estrutura e corpo técnico capacitado para atender e dar suporte às demandas do território”, pontuou o secretário.
Entre as iniciativas também está a revogação da Instrução Normativa n° 420 do INGÁ, que suspendia, desde 2019, as captações subterrâneas na sub-bacia do riacho do Juá. Esta iniciativa será acompanhada de um cronograma de ações para análise das outorgas, além da realização de seminários, orientações e cadastramento, anistiando os pequenos usuários das taxas de análise técnica e sanções administrativas.
Durante a reunião, os deputados e presidentes das duas comissões agradeceram aos gestores ambientais pela importante entrega, destacando a luta dos produtores rurais e políticos da região com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico com respeito ao meio ambiente.
O Plano Piloto contemplará, inicialmente, 16 municípios: América Dourada, Barro Alto, Cafarnaum, Canarana, Central, Ibipeba, Ibititá, Irecê, João Dourado, Jussara, Lapão, Presidente Dutra, São Gabriel, Uibaí, Itaquaçu e Xique-Xique.
