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O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE) apresentou o relatório do projeto que propõe mudanças no Novo Ensino Médio, instituído em 2017. No texto, o relator aumenta horas de aula obrigatórias, mas abaixo da proposta de mudança apresentada pelo Ministério da Educação (MEC).
O governo federal enviou em outubro um projeto de lei para o Congresso para ajustar pontos do Novo Ensino Médio, aprovado durante gestão de Mendonça Filho no MEC, durante o governo de Michel Temer (MDB).
O envio das propostas de mudanças foi feito em meio às críticas e problemas da reforma que mudou a grade curricular e oferta de disciplinas optativas em todas as escolas do país.
O relatório de Mendonça alterou a distribuição da carga horária total, que é de 3.000 horas totais durante os três anos, com carga horária diária de 5 horas, do Novo Ensino Médio que constava da proposta enviada pelo governo.
Como é hoje o Novo Ensino Médio:
- 1.800 horas de para disciplinas obrigatórias; e
- 1.200 horas para optativas (itinerários formativos escolhidos pelo aluno).
Como o governo queria:
- 2.400 horas de para disciplinas obrigatórias; e
- 600 horas para optativas (itinerários formativos escolhidos pelo aluno).
Como o relator propõe:
- 2.100 horas de para disciplinas obrigatórias; e
- 900 horas para optativas (itinerários formativos escolhidos pelo aluno).
Elaboração do texto e votação
Caso a proposta de Mendonça Filho seja aprovada, a implementação das mudanças no Novo Ensino Médio devem ser realizadas a partir de 2025.
O projeto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, o que permite que a proposta possa ser votada diretamente no plenário da casa. De acordo com Mendonça Filho, o projeto com as mudanças pode ser votado pela Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (12).
Mendonça Filho (União-PE) afirma que o relatório garante a oferta de ensino técnico e mantém principais eixos do Novo Ensino Médio.
“Acho que a gente contemplou o governo, mas atendendo a demanda dos estados. E acho que a gente dialoga muito com a educação técnica profissionalizante”, disse conforme o portal g1.
O deputado afirma que as mudanças no texto têm tido boa receptividade dos partidos e da sociedade. “Eu contemplei o que pude (do projeto de lei enviado pelo governo )”, complementou Mendonça Filho.
O relatório
O texto apresentado por Mendonça Filho permite que 300 horas das 2.100 propostas para as disciplinas obrigatórias sejam destinadas ao aprofundamento em conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) diretamente relacionados à formação técnica profissional.
A carga horária destinada à formação geral básica deverá ser ofertada de forma presencial. No entanto, admite, excepcionalmente, o ensino mediado por tecnologia, considerando as especificidades das regiões brasileiras, visando facilitar o direito à educação das pessoas que cursam a educação de jovens e adultos, a educação indígena, do campo, quilombola e demais modalidades da educação.
O novo texto também possibilita, a critério dos sistemas de ensino, a oferta de cursos técnicos de até 1.200 horas, de modo integrado ao ensino médio regular.
A redação alternativa apresentada pelo relator também possibilita que profissionais de notório saber ministrem aulas na educação profissional e tecnológica.
Com relação a segunda língua estrangeira, o substitutivo dá autonomia às redes estaduais para definir qual idioma será adotado, mas prevê a língua espanhola como preferencial.
De acordo com Mendonça Filho, o texto final do relatório contempla pontos do projeto original enviado pelo MEC, propostas de emendas apresentadas pelos deputados e questões colocadas por especialistas e pelas redes estaduais de educação.
