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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (4) que o presidente russo, Vladimir Putin, será convidado para a reunião de cúpula do G20 no Brasil, em 2024. E que caberá a Putin decidir se viajará ou não para os encontros.
Putin é alvo de um mandado de prisão expedido em março de 2022 pelo Tribunal Penal Internacional. A Rússia não é signatária do estatuto da Corte, mas o Brasil, sim. Por isso, o presidente russo poderia ser detido ao desembarcar em território brasileiro.
“Se o Putin vai ou não, ele vai ser convidado. Ele tem um processo, ele tem que aferir as consequências. Não sou eu que posso dizer”, disse Lula ao ser questionado em um pronunciamento na Alemanha, onde cumpre agenda oficial.
“É uma decisão judicial. Um presidente da República não julga as decisões judiciais, ele cumpre ou não cumpre. O Putin está convidado para o G20 no Brasil, para os Brics no Brasil. E se ele comparecer, ele sabe o que vai acontecer, pode acontecer ou pode não acontecer”, prosseguiu.
“Ele não faz parte desse tribunal [Penal Internacional]. Ele não é assinante desse tribunal, os Estados Unidos também não são. Como o Brasil é signatário, o Brasil tem responsabilidade”, concluiu.
Apesar de Lula ter citado os Brics na declaração, a reunião de cúpula do grupo em 2024 deve ocorrer na própria Rússia, na cidade de Kazan. O Brasil sediaria o encontro, mas isso não acontecerá porque o país também será o presidente do G20 no mesmo ano.
Em setembro, Lula chegou a afirmar que Putin poderá viajar ao Brasil com a tranquilidade de que não seria preso. Depois, modulou o discurso e afirmou que a decisão caberia à Justiça brasileira.
Mandado de prisão
Em março de 2022, juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia emitiram mandados de prisão contra Putin e contra a Comissária para os Direitos da Criança da Rússia, Alekseyevna Lvova-Belova, por crimes de guerra em áreas ocupadas na Ucrânia.
A Câmara de Pré-Julgamento II do TPI considerou que os dois acusados são responsáveis pelo crime de guerra de deportação ilegal de crianças de áreas ocupadas da Ucrânia para a Rússia, segundo comunicado do TPI.
“O Sr. Vladimir Vladimirovich Putin, nascido em 7 de outubro de 1952, Presidente da Federação Russa, é alegadamente responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população (crianças) e de transferência ilegal de população (crianças) de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa”, diz a nota.
Desde então, Putin tem participado de eventos internacionais por videoconferência, com o objetivo de não passar por países em que poderia ser detido em razão desse mandado.
Na época do anúncio, a Rússia chamou a decisão do TPI de “sem sentido”.
“As decisões do Tribunal Penal Internacional não têm sentido para o nosso país, inclusive do ponto de vista jurídico”, declarou a porta-voz da diplomacia russa, Maria Zakharova.
