Governo entra no último mês de votações com derrotas iminentes sobre pagamento de emendas

O governo inicia o último mês do ano com a iminência de duas derrotas no Congresso: a derrubada do veto quase integral ao projeto de lei que cria o marco temporal para demarcação das terras indígenas e a criação de um cronograma para pagamento obrigatório de emendas parlamentares. Líderes partidários ouvidos pelo jornal O Globo, afirmam que a tendência é que a maioria das legendas liberem os parlamentares para que votem como desejam em relação ao marco temporal, tornando grande o desafio do Palácio do Planalto, já que a questão é impulsionada pela bancada ruralista. É possível que uma sessão do Congresso para reavaliar o tema seja marcada já para esta quinta-feira.

Neste sábado, Lula chegou a comparar o Congresso a uma “raposa cuidando do galinheiro” ao se referir ao imbróglio envolvendo o marco temporal. Em evento com movimentos sociais na COP 28, em Dubai, o presidente pediu que a ministra Sonia Guajajara (Povos Indígenas) usasse sua simpatia para “tentar convencer os caras” (parlamentares) a não derrubarem seu veto quase integral ao projeto aprovado em setembro, em desafio a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a tese inconstitucional.

Mas, até mesmo em partidos que possuem ministérios no governo Lula o tema não é consensual. Um dos líderes mais próximos do presidente, Isnaldo Bulhões (MDB) afirma que até mesmo seu partido, que possui três ministérios na Esplanada, não deve fechar questão pelo veto.

— Os partidos, em sua maioria, vão liberar as suas bancadas. O MDB mesmo deve liberar, pelo entendimento diverso entre os parlamentares sobre esta questão. Trata-se de uma matéria de difícil unanimidade, mas que quase todos concordam que não é uma matéria de governo. Ela não diz respeito diretamente à governabilidade e, por isto, é do Congresso. Somos nós que devemos legislar sobre ela — afirma o parlamentar.

Líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) diz que seguirá lutando pela manutenção do veto.

— A posição do governo é pela manutenção do veto do presidente da República à matéria. E a minha atribuição é defender este veto, com o qual concordo — resume.

No Palácio do Planalto, a derrota é tida como certa, e a expectativa do Executivo é que o Supremo Tribunal Federal (STF), que já considerou o marco temporal inconstitucional,declare a ilegalidade da lei aprovada pelos parlamentares.

Imposição de calendário

No que diz respeito a um calendário de pagamento de emendas, desejo de parlamentares de várias legendas que reclamam do ritmo de execução de recursos pelo governo Lula, é certo que o tema estará contemplado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O plano inclui execução das emendas individuais e de bancada. O montante total atrelado ao cronograma é de R$ 37,6 bilhões. O pagamento das modalidades já é obrigatório, mas não existe prazo para o executivo liberar os valores. A expectativa é de que a LDO seja votada, justamente, após a sessão do Congresso que analisará os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Hoje, o governo é obrigado a pagar determinadas modalidades de emenda, mas tem em mãos o controle do ritmo de repasses. Desta forma, o Executivo consegue manobrar o fluxo de acordo com a agenda de votações do Congresso.

Nesta ano, o maior volume de emendas foi liberado em momentos que o Palácio do Planalto precisava de apoio no Parlamento para aprovar propostas de seu interesse. Em maio, por exemplo, em meio às negociações para a votação da MP da Esplanada, que poderia derrubar as mudanças nas estruturas adotadas por Lula , o governo liberou R$1,7 bilhão. Em julho, próximo da votação da Reforma Tributária na Câmara, o governo chegou a liberar R$ 5,2 bilhões em emendas em um dia.

Por outro lado, o governo conta com a apreciação do relatório da MP 11.85 nesta quarta-feira pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. A MP aumenta a tributação de grandes empresas que têm incentivos de ICMS para custeio e pode trazer uma arrecadação de R$ 35 bilhões no ano que vem, o que é considerado fundamental para atingir a meta de déficit zero defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.