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quinta-feira 30 de novembro de 2023 às 20:15h

1º Fórum Baiano de Direitos das Cidades ocorre em Salvador

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O governador em exercício Geraldo Júnior (MDB) participou, nesta quinta-feira (30), da mesa de abertura do 1º Fórum Baiano de Direitos das Cidades, que acontece na Pupileira, bairro de Nazaré. Realizado pela Associação Comercial da Bahia (ACB) e Instituto Baiano de Direito Imobiliário (Ibdi), o evento tem a intenção de realizar discussões sobre os espaços urbanos, com agentes dos setores público e privado, com o objetivo de promover o desenvolvimento territorial e econômico de forma juridicamente sólida e plural.

“Não há que se falar em desenvolvimento econômico se não tiver equidade social, políticas públicas de inclusão social. E um evento como esse, que escolheu a capital do Salvador, tem um valor tremendo para os estados da federação e para a Bahia, que tem um papel fundamental nas ações de governo, com o governo federal através do Pacto Federativo”, declarou Geraldo sobre a importância da participação do governo estadual no fórum.

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Para o presidente da ACB, Paulo Cavalcanti, a primeira edição do fórum traz a ideia de participação social coletiva nos processos decisivos das cidades. “É isso que a gente quer aqui, discutirmos juntos. Não existe nenhum dom da verdade. A gente precisa promover o bem-estar social, promover o crescimento ordenado da nossa cidade, garantir o investimento e a segurança jurídica do nosso estado. Isso é importantíssimo, vai ajudar a todos nós, a sociedade como um todo”, declarou. A ACB, fundada em 1811, é a mais antiga entidade multisetorial do Brasil, reunindo empresários para defender seus interesses e melhorar a sociedade.

Já o presidente do Ibdi, Carlos Onofre, explicou que o fórum vai debater questões estruturantes para o desenvolvimento econômico sustentável do mercado imobiliário. “São questões que pautam o desenvolvimento, seja em áreas, por exemplo, das Áreas de Preservação Permanentes [APP] urbana, questões sobre terreno de Marinha, áreas de tombamento, plano diretor, especialmente plano diretor de desenvolvimento”. O Ibdi, fundado em 2016, é uma organização sem fins lucrativos que promove a pesquisa científica no campo do direito imobiliário e temas relacionados.

Também participaram da mesa de abertura o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes, e a vice-prefeita de Salvador, Ana Paula Matos. A programação do 1º Fórum Baiano de Direitos das Cidades seguiu com a Conferência Magna do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e acontece até às 18 horas dessa sexta-feira (1º), reunindo empresários, advogados, gestores, estudantes, agentes políticos, membros dos poderes judiciário, legislativo, executivo profissionais de imprensa.

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

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