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A criação do Dia da Polícia Penal, a ser comemorado anualmente em 4 de dezembro, foi proposta na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pelo deputado estadual Pablo Roberto (PSDB). Neste dia, em 2019, foram criadas as polícias penais e, desde então, “têm-se observado uma grande luta dos agentes penitenciários que se converteram na criação das polícias penais nos entes federativos, bem como na busca pela concretização e expansão de seus direitos”, justificou o autor do projeto de lei.
Na Bahia, a Polícia Penal foi criada neste ano de 2023, mas “ainda é necessário uma série de avanços para melhorarmos nossos índices no que tange à segurança pública, à garantia de direitos e ao desencarceramento”, advertiu o legislador, que defendeu seu projeto de lei para que, na data comemorativa proposta, sejam realizados eventos e cursos que abordem a garantia de direitos aos agentes, “mas, sobretudo, práticas que levem a redução da violência e ao desencarceramento”.
Com a proposição, ele pretende ver incentivadas a discussão e criação de políticas públicas que “se convertam em resultados benéficos a toda a sociedade, através da melhoria da segurança pública, dos direitos humanos e, de modo amplo, da garantia de direitos”.
