Ministros criticam aprovação de PEC que limita poder da Corte: ‘STF não admite intimidações’

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, criticaram nesta quinta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na quarta-feira no Senado que altera o funcionamento do tribunal.

De acordo com Barroso, a Corte “não vê razão” para mudanças em seu funcionamento:

— Nesse espírito de diálogo institucional, o Supremo Tribunal Federal não vê razão para mudanças constitucionais que visem a alterar as regras de seu funcionamento — afirmou Barroso, no início da sessão desta quinta.

Gilmar, por sua vez, disse que os ministros não são “covardes” e que o STF não admite “intimidações”:

— Essa casa não é composta por covardes. Essa casa não é composta por medrosos — afirmou, acrescentando: — Esse Supremo Tribunal Federal não admite intimidações.

Em sua fala, Barroso acrescentou que “não há institucionalidade que resista” se todos os órgãos que se sentirem contrariados por decisões da Corte quiserem promover alterações no funcionamento:

— Não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas. Em todos os países que, recentemente, viveram o retrocesso democrático, a erosão das instituições começou por mudanças nas supremas cortes. Os antecedentes não são bons.