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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta última quarta-feira (22), em entrevista à Globonews, que não foi surpreendido pelo voto do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal federal (STF). Costa ainda destacou que a escolha de Wagner foi particular.
“O líder do governo deixou claro durante a votação de que a orientação era liberar a bancada. Foi um voto pessoal”, comentou.
Ao ser questionado se a posição de Wagner o surpreendeu, Costa respondeu: “Não fui surpreendido, pois esse assunto não foi pauta de reunião ministerial ou com o presidente da República. Não havíamos discutido quem votaria a favor ou contra.”
Em outro momento da entrevista, ao ser perguntado sobre a posição do PT com relação à proposta de emenda à Constituição (PEC), ele frisou que o partido foi contrário à aprovação.
“O PT encaminhou e votou contra essa proposta. Portanto, isso deixa muito claro qual era a posição a priori e a intenção do governo não era de orientar a sua base para votar de um lado nem de outro”, frisou o ministro.
PEC do STF
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada no Senado nesta quarta-feira (22)
O texto recebeu, nos dois turnos de votação, 52 votos a favor e 18 contrários. O mínimo necessário para aprovação eram 49 votos. Agora, a PEC segue para votação na Câmara dos Deputados.
A PEC é vista no meio político como uma resposta do Congresso a julgamentos recentes do STF. Segundo deputados e senadores, muitos dos temas discutidos pela corte cabem, na verdade, ao parlamento.
O texto aprovado proíbe decisões individuais (monocráticas) de ministros, desembargadores e juízes que suspendam a validade de leis e de atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado. Atualmente, não há limitação para esse tipo de medida.
