Justiça ordena perícia em contas de empresa de Eike Batista

O juiz da 3a Vara Federal Empresarial do Rio de Janeiro Alexandre de Carvalho Mesquita determinou segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, a realização de uma perícia na contabilidade da OSX, a empresa de construção de navios de Eike Batista, que tenta conseguir sua segunda recuperação judicial.

A perícia “para a produção antecipada de provas” foi pedida pela Porto do Açu Operações, da operadora de logística Prumo, que está cobrando na Justiça R$ 403 milhões em dívidas acumuladas.

No pedido acatado pelo juiz, a Porto do Açu afirma que a investigação é necessária porque até agora a OSX não apresentou documentos que mostrem como ela pretende se reerguer e voltar a ser operacional.

“A verdade é o Grupo OSX não possui – e nem nunca possuiu – condições de se reerguer financeiramente, encontrando-se, desde 2013, em estado de total insolvência, mantendo-se de pé em razão, única e exclusivamente, das inúmeras benesses concedidas pelos Credores ao longo desses últimos anos”, escreveram os advogados da Porto do Açu S.A, que é representada pelos escritórios Fux e Salomão.

De acordo com a petição da Porto do Açu, “a única solução viável é a decretação da falência” da OSX.

Na semana passada, a Caixa também entrou com um pedido na Justiça para que a companhia de Eike Batista não seja autorizada a começar uma nova RJ. Em sua manifestação, a Caixa foi na mesma linha, argumentando que a OSX não tem condições de se recuperar, que nunca pagou nenhuma das parcelas do financiamento concedido pelo Fundo de Marinha Mercante, e que sobrevive como uma “verdadeira ‘empresa zumbi’”.

Criada para construir sondas e plataformas para as petroleiras brasileiras, principalmente a OGX de Eike Batista, a OSX atualmente é a única empresa do Grupo X que continua sob o controle do ex-bilionário e tem uma única fonte de receitas: o aluguel de um terreno no Porto de Açu, gerenciado pela Prumo.

Pelo acerto inicial entre a OSX e a Prumo, dona do Porto do Açu, a empresa de Eike deveria usar o dinheiro dos aluguéis para saldar a dívida. Na prática, porém, esses aluguéis nunca foram pagos – primeiro porque a OSX estava em recuperação judicial e depois porque, em 2018, foi firmado um acordo que suspendeu as cobranças.

Esse acordo vinha sendo renovado automaticamente todo mês. Até que, em 13 de outubro, a Prumo decidiu sustá-lo e cobrar as dívidas estimadas em R$ 400 milhões, alegando que a OSX não só nunca pagou qualquer aluguel mesmo tendo recursos, como não demonstrava qualquer intenção de pagar.

Em 2018, as cobranças foram suspensas por um acordo entre OSX e Porto do Açu SA, que vinha sendo renovado automaticamente. Até que, em 13 de outubro, o porto decidiu sustá-lo e cobrar as dívidas estimadas em R$ 400 milhões, alegando que a OSX jamais pagou qualquer aluguel, mesmo tendo recursos para isso.

A OSX então pediu uma suspensão da cobrança para que fosse iniciada uma nova recuperação judicial, e a 3a Vara Empresarial deu 60 dias para que seja realizada uma mediação entre as duas empresas.

Só que, de acordo com a Porto do Açu e com o juiz que ordenou a perícia contábil, a OSX nunca forneceu os documentos exigidos por lei para comprovar que tem condições de iniciar um novo processo de recuperação judicial.

Entre os documentos que estão faltando e que os peritos terão de buscar e escrutinar estão relatórios financeiros, projeções de receitas, certidões de regularidade em registros públicos, além de relações de bens e extratos bancários dos sócios controladores e dos administradores da companhia – incluindo, é claro, os do ex-bilionário Eike Batista.

Embora não esteja explícito na petição, os advogados da Porto do Açu querem saber se há desvio de recursos nos gastos administrativos da OSX, que embora tenha apenas dez funcionários e um único negócio, gasta bem mais do que arrecada.

As demonstrações financeiras do primeiro trimestre de 2023 informam que a empresa teve receitas anualizadas de R$ 40 milhões e despesas de R$ 52 milhões, dos quais R$ 3 milhões com salários.

Uma parte considerável dessa cifra é destinada à remuneração de pessoal e advogados. Credores ouvidos pela equipe do blog no início do mês relataram o temor de que Eike estivesse “sangrando” o caixa da OSX sob o beneplácito do acordo de suspensão de pagamentos e,, agora, mira mais uma RJ para manter as coisas como estão.

Além da Porto do Açu, a Caixa também pediu que não seja concedida à OSX uma nova recuperação judicial. Os advogados alegam que, como ainda há um recurso contra o encerramento da primeira RJ, em 2020, o processo ainda não terminou, e por isso não seria possível iniciar nem uma nova RJ e nem uma arbitragem, como pediu a OSX.

Em seu recurso, a empresa de Eike se disse surpreendida pela decisão do porto de suspender o acordo e cobrar as dívidas e manifestou preocupação com um “efeito dominó”, argumentando que os outros credores seriam prejudicados – Caixa, também estão na lista de credores o Santander e o Banco Votorantim.

Consultada a respeito da perícia a ser realizada na companhia, a OSX enviou nota dizendo que “A OSX está à disposição para toda e qualquer avaliação criteriosa, independente e isenta de sua viabilidade financeira. A empresa, no entanto, esclarece que não aceitará quaisquer atos adicionais perpetrados pela Porto do Açu que prejudiquem sua operação.”