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Vinte de novembro, dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A promoção da igualdade racial é uma das cinco agendas transversais do governo, tanto no planejamento de médio prazo, o Plano Plurianual 2024-2027, quanto no Projeto de Lei Orçamentária de 2024.
A transversalidade é o instrumento que lida com problemas complexos por meio da atuação integrada de diferentes órgãos da administração pública. A definição das cinco agendas transversais e multissetoriais – mulheres, crianças e adolescentes, povos indígenas e ambiental, além da igualdade racial – foi tomada pelo nível estratégico do governo federal a partir da escuta da sociedade civil, estados e municípios durante o processo de elaboração participativa do PPA 2024-2027.
“Essas agendas reúnem um conjunto de ações que são necessárias para a solução de um determinado desafio ou para o atendimento das necessidades de um público-alvo específico”, explica a coordenadora-Geral de Áreas Transversais e Participação Social da Secretaria Nacional de Planejamento (Seplan/MPO), Danielle Mota. “São ações realizadas por diversos ministérios”, acrescentou ela.
Vinte e dois ministérios, no caso da igualdade racial. “Os programas, as políticas públicas e as ações de governo contarão com um esforço adicional de articulação e de diálogo entre os ministérios. Seja na elaboração da política pública, seja na separação das metas por público-alvo, seja na atuação coordenada desses órgãos de governo”, disse a coordenadora.
- A igualdade racial no PPA 2024-2027
É uma agenda composta por 46 programas, com 117 objetivos específicos e nada menos que 239 entregas, e poderá ser acompanhada pela sociedade. “Há diversos indicadores que medem se as políticas públicas estão gerando resultado ou o impacto esperado. Por exemplo, é possível acompanhar a taxa de frequência de negros e brancos no ensino superior. É possível acompanhar a redução da diferença entre a renda do trabalho de negros e brancos. Além disso, existe a previsão de publicação de relatórios dessas agendas”, disse Mota.
A igualdade racial no Projeto de Orçamento de 2024
Uma vez definida como agenda transversal e multissetorial no âmbito do PPA, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MPO) se preocupou em demonstrar quais ações orçamentárias financiariam a agenda de igualdade racial no PLOA 2024. Foi um trabalho que contou com a colaboração direta de todos os ministérios.
“Nós fomos à base do orçamento federal e identificamos quais ações orçamentárias poderiam financiar a agenda. Enviamos essas informações para cada um dos órgãos setoriais de orçamento. Eles fizeram correções, inserções, retiraram algumas ações orçamentárias e encaminharam essas respostas à SOF. Nós consolidamos o conjunto de respostas e conseguimos dividir os gastos em exclusivos e não exclusivos”, explicou a coordenadora-geral de Estudos e Acompanhamento de Temas Transversais e Investimentos Plurianuais da Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MPO), Clara Marinho.
No Projeto de Lei Orçamentária de 2024, estão previstos R$ 720,5 milhões em recursos para a agenda transversal da igualdade racial, dos quais R$ 255,6 milhões são gastos exclusivos dessa agenda e R$ 465 milhões são não exclusivos, ou seja, atendem também outras políticas públicas.
- A igualdade racial no Projeto de Lei Orçamentária de 2024
A SOF/MPO também promoveu a etiquetagem dos gastos, uma ferramenta usada em diversos países do mundo que permite que os gastos destinados a determinados públicos ou temas sejam identificados no âmbito dos orçamentos e possam ter a sua execução acompanhada tanto pelo governo quanto pela sociedade civil. “Tão logo o orçamento esteja em execução, será possível acompanhar em tempo real como esse gasto está sendo feito”, afirmou Marinho.
Um terceiro aspecto, destacou a coordenadora, é que as ações que financiam a igualdade racial estão listadas no resumo e no demonstrativo do PLOA 24, facilitando o emendamento por parte dos parlamentares e o controle por parte da sociedade civil. No final do ano que vem será apurado como o gasto aconteceu e, para 2025, está prevista a publicação de um relatório sobre o assunto. “É um conjunto de inovações feitas pela SOF que permitirá entender a materialidade do gasto associado à igualdade racial”, resume a coordenadora.
Veja o vídeo em que Clara Marinho conta um pouco sobre o trabalho, em parceria com os ministérios, para incluir a agenda de igualdade racial no PLOA 2024, sobre a etiquetagem das ações dessa agenda e sobre o controle social.
