Ministra das Mulheres defende melhores condições para mulheres se elegerem em 2024

Em debate sobre igualdade de gênero no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta última terça-feira (14), a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, defendeu mais recursos para as candidaturas femininas nas eleições de 2024, a fim de superar a sub-representação de mulheres na política nacional. No evento, que contou com a participação de Janja Lula da Silva, das ex-presidentas Michelle Bachelet, do Chile, e Laura Chinchilla, da Costa Rica; e da ex-primeira-ministra do Senegal, Aminata Touré, a ministra Cida Gonçalves defendeu a meta de uma mulher na política, por município.

“O desafio colocado para nós, no Brasil, é eleger, no mínimo, uma vereadora em cada município no Brasil. Precisamos mudar o discurso: não queremos cota de 30%. Se não vão fazer como no Congresso: tirar os 30% e perdoar a dívida. Queremos a garantia de que nós, mulheres, estaremos sentadas [em cadeiras no Congresso Nacional] e de que, em todas as cidades, teremos mulheres que vão falar. Não queremos ser laranjas”, protestou Cida Gonçalves, ao criticar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Anistia, que visa perdoar os partidos políticos por não cumprirem a cota de 30% de candidatas mulheres nas últimas eleições.

O encontro “Mulheres no poder: estratégias para a implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU para alcançar a igualdade de gênero” foi organizado pelo Ministério das Mulheres, com apoio da Bancada Feminina do Congresso Nacional, do Club de Madrid e da Plataforma CIPÓ, com o intuito de apresentar dados, panorama e formas para cumprir com o objetivo número 5 da ONU.

Ao todo, a Organização das Nações Unidas possui 17 ODS a serem cumpridos até 2030. O quinto ODS apresenta uma série de indicadores para aprimorar a igualdade de gênero e acompanhar processos eleitorais, assim como estimular a presença de mulheres em cargos de decisões e avaliar também o avanço nos direitos políticos das mulheres como um todo.

Mulheres no poder

Conforme lembrou Janja Lula da Silva, o governo atual conta com o maior número de cargos de primeiro e segundo escalão contendo mulheres. No entanto, no Congresso Nacional, as parlamentares vêm sofrendo ataques diários, e os índices ainda são bastante desiguais, com 17% de mulheres na Câmara dos Deputados e 12% no Senado Federal.

“Temos que subir a régua da discussão. As cotas dos partidos não são o suficiente para nos atender. As mulheres, no Brasil, não conseguem atingir a igualdade em cargos de liderança e não ultrapassam os 18% entre os parlamentares. A legislação eleitoral tem que mudar e nós temos que lutar por paridade meio a meio”, defendeu.

Para Janja, a condução da ministra Cida Gonçalves à frente do Ministério das Mulheres tem se mostrado crucial para avançar na construção da igualdade de gênero. Ela também destacou a atuação das deputadas e senadoras. “Foi com a atuação dessas parlamentares que o presidente Lula aprovou a Lei de paridade salarial [n° 14.611/23]. Temos que internacionalizar essas políticas. Construímos a Lei de combate ao assédio no ambiente de trabalho [n° 14.612/2023] e seguimos na construção da Política Nacional do Cuidado e do programa Brasil sem Misoginia”, elencou.

Atrasos e retrocessos

Segundo dados da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal) de 2022, o Brasil está nas últimas posições em todos os indicadores de presença de mulheres em cargos eletivos em todos os níveis federativos – estaduais e municipais – em comparação com todos os países da América Latina, Caribe e países da Península Ibérica. Conforme as Nações Unidas, no atual ritmo, o mundo levará 300 anos para atingir a igualdade de gênero. No mundo do trabalho, mulheres recebem 20% a menos que colegas homens que exercem a mesma função.

A ex-ministra da Justiça e ex-primeira-ministra do Senegal, Aminata Touré, explicou que o país africano hoje possui cerca de 45% de mulheres no parlamento. Para ela, a educação e as escolhas orçamentárias são essenciais para impactar positivamente no futuro das mulheres.

“Temos que assegurar que o nosso governo na África e os governos na porção sul do globo aloquem recursos suficientes para dar suporte à educação das mulheres, assim como o mercado de trabalho precisa oferecer iguais oportunidades. Foi a educação que me levou até onde cheguei”, disse Aminata Touré.

Olhar das mulheres como diferencial

Deputada federal pela sexta vez e coordenadora da bancada feminina no Congresso Nacional, Benedita da Silva (PT-RJ) foi a primeira senadora negra do país e a primeira governadora negra do Rio de Janeiro. Ela defendeu que, quanto mais mulheres eleitas, melhores serão os índices sociais, o combate à mortalidade de crianças menores de 5 anos e os investimentos sociais em programas de atenção primária à saúde.

“Lutar por mais mulheres no parlamento não é só justiça numérica. É um passo essencial para construir uma sociedade mais igualitária. A presença feminina passa a ter peso na elaboração de leis, de políticas públicas e na distribuição orçamentária”, argumentou a parlamentar.

Transversalidade do tema

Laura Chinchilla, ex-presidenta da Costa Rica, e Michelle Bachelet, ex-presidenta do Chile e ex-diretora executiva da ONU Mulheres, também participaram do evento e destacaram como as Nações Unidas incluíram a palavra gênero de forma transversal em suas iniciativas, nos últimos anos, para se endereçar às mulheres em todo os debates e programas que conduzem.

Ambas também destacaram a ascensão de políticos misóginos e populistas como causa de retrocessos recentes à pauta de equidade de gênero e a necessidade de combater desinformação, discurso de ódio e todas as formas de violência direcionada às futuras candidatas.

O evento contou ainda com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, da deputada federal Jack Rocha, entre outras autoridades.

Saiba o que diz o objetivo número 5 dos ODS da ONU

​​Objetivo 5: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas

• 5.1 Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda parte
• 5.2 Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos
• 5.3 Eliminar todas as práticas nocivas, como os casamentos prematuros, forçados e de crianças e mutilações genitais femininas
• 5.4 Reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado, por meio da disponibilização de serviços públicos, infraestrutura e políticas de proteção social, bem como a promoção da responsabilidade compartilhada dentro do lar e da família, conforme os contextos nacionais
• 5.5 Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública
• 5.6 Assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos, como acordado em conformidade com o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e com a Plataforma de Ação de Pequim e os documentos resultantes de suas conferências de revisão
• 5.a Realizar reformas para dar às mulheres direitos iguais aos recursos econômicos, bem como o acesso a propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, serviços financeiros, herança e os recursos naturais, de acordo com as leis nacionais
• 5.b Aumentar o uso de tecnologias de base, em particular as tecnologias de informação e comunicação, para promover o empoderamento das mulheres
• 5.c Adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas em todos os níveis