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A Câmara Municipal de Salvador realizou, na última quinta-feira (9), uma importante audiência pública para apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. Líder da oposição, a vereadora Laina Crisóstomo, do mandato coletivo Pretas Por Salvador (PSOL), reforçou a necessidade de transparência, democracia e compromisso na construção da LOA para o ano de 2024.
A Lei Orçamentária Anual é um instrumento essencial para delinear os gastos governamentais e prever as receitas para financiá-los. O documento inclui o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Municipais. Durante a audiência pública, a vereadora Laina Crisóstomo expressou sua preocupação com a transparência no processo orçamentário, não apenas para os vereadores, mas para todos os cidadãos de Salvador.
Para a líder da Oposição, o debate sobre orçamento público deve ser acessível e compreensível, permitindo que as pessoas entendam e possam colaborar com as decisões sobre como o dinheiro está sendo gasto em sua cidade. Neste sentido, propôs melhorias na apresentação da LOA, com tabelas que mostram a previsão de despesas por área e órgão, incluindo percentuais e comparativos entre os anos anteriores.
A discussão também abordou a renúncia fiscal no sistema de transporte público, enfatizando a importância de relatórios claros que detalham o impacto financeiro dessas medidas. A vereadora também reiterou a dificuldade de garantir a efetivação das emendas impositivas, a exemplo das propostas para 2023. Na época, foram apresentadas 13, todas dentro dos limites estabelecidos pela lei, mas não foram acatadas.
“Nós protocolamos nesta Casa 13 emendas impositivas que versam sobre assuntos diversos, respeitamos o único critério previsto em lei que é garantir 50% para destinação em serviços de saúde, mas nossas emendas não foram acatadas e não têm sido desde o nosso primeiro ano de mandato. A gente quer saber porque um direito que está previsto na Lei Orgânica Municipal não é efetivado”, destacou Laina.
