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O Ministério de Minas e Energia abriu nesta segunda-feira (13) Consulta Pública para avaliação de proposta que permite a redução de inflexibilidade de usinas termelétricas com Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEARs). O objetivo é reduzir custos e ampliar a flexibilidade operativa no Sistema Interligado Nacional (SIN). A Portaria de divulgação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira.
A ideia principal é conciliar interesses sistêmicos e dos agentes setoriais e evitar que usinas termelétricas apresentem geração inflexível por razões contratuais, em momentos nos quais o sistema elétrico seja suficientemente suprido por outras fontes menos custosas, sob pena de que a geração de energia elétrica por parte dessas usinas termelétricas produza maiores excedentes energéticos, como vertimentos turbináveis nas usinas hidrelétricas.
Portanto, a operacionalização das diretrizes estará condicionada à caracterização prévia de cenários de excedentes energéticos, conforme critérios a serem estabelecidos. Nessa situação, e conforme interesse dos agentes termelétricos, poderão ser realizadas ofertas de redução dos recursos energéticos inflexíveis ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que avaliará a possibilidade do aceite dessas ofertas e demais condições necessárias.
Diversos benefícios devem ser observados com a nova proposta, como a redução de custos para os consumidores regulados de energia elétrica; novas oportunidades de negócios aos geradores termelétricos; otimização do uso dos recursos energéticos não-renováveis, uma vez que será dada outra destinação ao combustível no momento em que a geração termelétrica é prescindível; ampliação da utilização da geração a partir dos excedentes energéticos no SIN; e benefícios ao meio ambiente em razão do maior uso de recursos renováveis.
Com a iniciativa, o MME oportuniza aos interessados contribuir em tema relevante para o aprimoramento da dinâmica setorial, evidenciando os esforços em prol da otimização dos custos e modernização do setor elétrico brasileiro, observada a modicidade tarifária.
