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Líder do PT no Senado, onde o partido do presidente Lula da Silva (PT) vem enfrentando dificuldades, Fabiano Contarato reconhece que a base governista na Casa não dará apoio integral aos projetos do Planalto. Nesta semana, por exemplo, a Reforma Tributária foi aprovada com margem estreita.
Em entrevista ao jornal O Globo, Contarato também critica o andamento no Senado da agenda que mira o Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação do senador petista, o avanço destas pautas, que conta com o aval do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é “inoportuno”.
Confira abaixo os principais trechos da entrevista.
O que o governo precisa fazer para melhorar a articulação no Senado? A Reforma Tributária foi aprovada com margem estreita.
Esse coeficiente de 49 senadores (mínimo para aprovar uma PEC) é elevado. O importante é que foi aprovado. Quando você tem partidos com integrantes em posições diversificadas no espectro ideológico, é natural. Às vezes o próprio PT tem que liberar a bancada. Nunca vai ter unanimidade. O fato de estar na base não determina que em todas as votações o comprometimento seja integral com o interesse do governo.
A indicação do governo para a Defensoria Pública da União foi rejeitada. Falta articulação?
Não tenho essa leitura. Faz parte do processo, também houve nomes vetados no governo Bolsonaro. Houve avanços como a Reforma Tributária, a prorrogação da lei de cotas e o novo Bolsa Família.
Há uma reclamação de que Lula tem pouco contato com parlamentares. Isso vai mudar?
O contato vai se tornar mais rotineiro. Essas conversas já começaram, mas o presidente teve que passar por uma cirurgia. Há todo um contexto nesse caso.
Como vê o movimento do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, dando aval a propostas que limitam as decisões individuais de ministros do STF e estabelecem mandato a integrantes da Corte?
O momento é inoportuno. Isso não é positivo. Tudo tem alguma razão de ser. O Supremo julga o marco temporal, a gente aprova, o presidente (Lula) veta e, agora, vai se analisar a derrubada do veto. É como se fosse estratégia para medir a atuação de cada Poder. Acho isso negativo. Sou pela harmonização e pelo respeito às instituições, dentro daquilo que é competência de cada órgão.
O Planalto tem preocupação com essas pautas sobre o STF, porque avalia que pode acirrar a tensão entre os Poderes?
Esse desgaste é desnecessário. Tem que entender até que ponto você não está interferindo em mudanças que são interna corporis. Assim como o Senado não quer interferência em assuntos do regimento interno, essa via de mão dupla tem que ser feita em relação ao respeito ao STF. Não vejo ativismo judicial. Se nós, legisladores, somos omissos diante de determinado tema, quando o Judiciário é instado a se posicionar, ele tem que falar. Temos que fazer um mea culpa: o que estamos deixando de fazer para que o STF seja instado a dizer?
Quem seria o melhor nome para a vaga aberta no STF?
Não tenho participado desse tipo de debate.
Há mais dificuldade na aprovação de Flávio Dino no Senado, em relação a Jorge Messias e Bruno Dantas?
É muito precipitado falar se é difícil. Todos são nomes qualificados. Acho que não tem resistência a nenhum.
O senador Davi Alcolumbre (União-AP) tem procurado se aproximar da oposição para viabilizar a candidatura à presidência do Senado. É possível o PT apoiá-lo se o PL também estiver na composição, por exemplo?
Esse assunto não chegou ainda na bancada. Vai ter que ser muito bem visto quem serão os candidatos, analisar o perfil. Não tem uma coisa de “não vamos fazer ou podemos fazer”. Vai depender de quem vai ser candidato. Ainda é prematuro.
PT terá candidato próprio?
Isso ainda não foi discutido internamente.
O senhor foi relator da lei orgânica das PMs, aprovada sob críticas da esquerda. Há preocupações em questões ambientais e em relação a falta de controle sobre a categoria. Como responde?
Eu tinha uma limitação legislativa. Nós temos uma realidade da Polícia Militar que está vinculada ao AI-5, de 1979. É claro que o ótimo é inimigo do bom. Foi aprovado por unanimidade na Câmara. Não podia alterar, porque voltaria para lá. Conversei com os ministros Flávio Dino (Justiça) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), fiz audiência pública e chegamos ao consenso de que os pontos que o governo acha sensíveis serão objetos de veto. Depois, vai voltar para análise do Congresso, se derruba ou mantém.
