O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, disse na noite desta última segunda-feira (6) que o governo confia no relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que poderá ser votado nesta terça-feira (7) na Comissão Mista de Orçamento. Segundo Randolfe, o Executivo não enviará uma mensagem para modificar a meta fiscal na proposta.
A meta fiscal na LDO de 2024 se tornou um dos principais assuntos da política e da economia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizer em público que o objetivo não precisaria ser o de déficit zero – ideia defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A votação da proposta de LDO está atrasada. As regras do Congresso determinam que a medida seja analisada até julho, antes do recesso legislativo do meio do ano. O relator é o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).
“O governo dialogou aprofundadamente com o deputado Danilo Forte e confia amanhã [terça] no relatório que vai ser lido por ele”, disse Randolfe. “Não tem mensagem modificativa para amanhã. O relatório que for lido é um relatório que foi dialogado com o governo. A manutenção, o horizonte do déficit zero, que nós defendemos, hoje depende muito mais do que propriamente do governo”, declarou o senador. Randolfe se referiu a projetos que aumentam a arrecadação, como a mudança nas regras de subvenção do ICMS.
O parlamentar deu as declarações a jornalistas no Palácio do Planalto depois de participar de uma reunião entre Lula, ministros e senadores para discutir a reforma tributária. O projeto deve ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta terça.