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quinta-feira 11 de abril de 2019 às 09:24h

Emendas parlamentares poderão ser repassadas diretamente aos estados e municípios

POLÍTICA


Senadores aprovaram em dois turnos nesta semana uma proposta de emenda à Constituição que permite o repasse de emendas parlamentares diretamente a estados e municípios. Ou seja, sem intermediação do Governo Federal. Vale aquela velha máxima, ninguém cria lei contra si. Sob o argumento de desburocratizar a liberação de ajuda às suas bases, o dinheiro de emendas individuais impositivas poderá chegar aos caixas de prefeituras e governos estaduais sem uma destinação específica e sem a fiscalização e o cumprimento de exigências feitas atualmente pela Caixa Econômica Federal e órgãos federais de controle. A proposta ainda vai para a Câmara Federal.

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