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O vereador Randerson Leal (PDT) apresentou o Projeto de Lei nº 265/2023 para otimizar o atendimento nos supermercados e hipermercados da cidade. O projeto propõe limitar o tempo de espera nas filas dos estabelecimentos entre 15 e 20 minutos, assegurando atendimento eficiente e respeitoso aos cidadãos.
Para Leal, as longas esperas não apenas desrespeitam os consumidores, mas também causam irritação, estresse e afetam a qualidade de vida dos cidadãos: “A regulamentação proporcional, com fiscalização atuante, resolverá essa problemática comum enfrentada pelos moradores de Salvador”.
De acordo com o texto do projeto, os estabelecimentos serão obrigados a garantir que os clientes sejam atendidos em um período máximo de 15 minutos. Em dias próximos a feriados prolongados, o tempo pode ser estendido para 20 minutos.
Conforme o projeto, para assegurar o cumprimento da lei, os supermercados deverão fornecer bilhetes ou senhas com horários de início da espera e atendimento nos caixas.
O vereador também destaca a questão levantada pelos consumidores de que, embora haja vários caixas de atendimento nos supermercados, nem sempre todos estão abertos, levando os cidadãos a esperarem por quase uma hora ou até mais em alguns momentos.
Fiscalização
A fiscalização do cumprimento da lei será realizada pela Prefeitura Municipal de Salvador, por meio da Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon). Em caso de descumprimento, os cidadãos deverão fazer denúncias diretamente à Codecon.
Além disso, o projeto prevê penalidades para os estabelecimentos que descumprirem o estabelecido, variando desde advertências até a suspensão do alvará de funcionamento por um ano.
