OAB faz representação criminal sobre venda de registro de advogados

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), protocolou uma representação criminal junto à Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal depois de tomar conhecimento de anúncios de venda de carteiras da OAB no site Mercado Livre.

Na representação, assinada pelo presidente Claudio Lamachia, a OAB alega que “ainda que desconhecida a autoria da postagem e promessa de venda, é incontroverso que o sítio vem divulgando a possibilidade de compra da carteira de advogado, o que, em tese, configura a prática do crime de estelionato em face dos bacharéis em direito que procuram os serviços oferecidos”.

A Ordem dos Advogados também reitera na representação que o Exame de Ordem Unificado é obrigatório para todos os bacharéis que desejam exercer a atividade de advocacia, sendo imprescindível a aprovação no certame para a obtenção do registro junto ao órgão de classe.