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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (30) que a meta fiscal está “mantida”, apesar da declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou na semana passada que “dificilmente” o governo vai conseguir alcançar a meta de zerar o déficit fiscal em 2024. “Meu papel é buscar o equilíbrio fiscal porque acredito que o Brasil precisa voltar a olhar para as contas públicas. Eu vou buscar equilíbrio fiscal de todas as formas justas e necessárias. A minha meta está mantida”, afirmou durante coletiva a jornalistas, em Brasília.
O “déficit zero”, ou seja, um equilíbrio nas contas públicas, sem resultado negativo nem positivo, está previsto no arcabouço fiscal, regra que substitui o teto de gastos e foi aprovada em agosto deste ano.
A promessa da equipe econômica de zerar o déficit em 2024 depende de um aumento significativo de arrecadação no próximo ano. Serão necessários 168 bilhões de reais em receitas extras. O problema é que essas receitas, até aqui, não estão se realizando. “A arrecadação vem sofrendo por uma série de fatores. A taxa de juros é uma coisa importante, as empresas estão lucrando menos. Mesmo com manutenção do faturamento das empresas, mas com efeito sobre a rentabilidade, isso afeta a arrecadação”, disse Haddad.
Além da taxa de juros, o ministro culpa duas decisões, uma do STF e outra do Congresso, que, em sua visão, erodiram a base tributária. Uma delas, a Lei Complementar 160, abriria brecha para subvenções de incentivos fiscais do ICMS e um rombo de 200 bilhões de reais. A outra, do STF, retirou da base de cálculos de PIS-Cofins o ICMS recolhido pelas empresas, abrindo espaço para recebimento de créditos tributários. “Essa é a razão pela qual as estimativas que tínhamos para este ano não estão se confirmando na velocidade que imaginávamos. Esses ralos fiscais está num patamar exagerado em função dessas decisões de 2017”, disse o ministro. “Vamos levar medidas para o governo para que os objetivos sejam alcançados independentemente desses contratempos”, completou.
