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O vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos) entrou com uma ação na Justiça Federal para tentar reaver o seu porte de arma, cuja renovação foi negada pela Polícia Federal (PF). O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alega sofrer ameaças e optou por um mandado de segurança por entender que seria improvável o sucesso em um recurso junto à própria PF. A ação foi apresentada na última quinta-feira.
O parlamentar teve o porte de uma pistola calibre .380 suspenso pela PF em julho e agora tenta, pela via judicial, suspender a decisão do superintendente da corporação no Rio, Leandro Almada. Ele foi nomeado já no governo Lula pelo atual ministro da Justiça, Flávio Dino.
À Polícia Federal, Carlos pediu a renovação da concessão de porte de arma de fogo por cinco anos em todo o país. Ele argumenta nunca ter se envolvido em “situação que desabone sua conduta portando arma de fogo” e afirma ter “a cabeça a prêmio por sua atuação política”.
A PF, por sua vez, contra-argumentou que “a documentação juntada não é suficiente para comprovar a efetiva necessidade por ameaças e riscos individualizados, plausíveis e atuais à sua integridade física, que justifiquem a concessão excepcional do porte”. No pedido à Justiça, Carlos Bolsonaro define a decisão da PF fluminense como “negligente” e pede uma intervenção.
“Demonstra-se um tanto negligente a decisão que, após diversas demonstrações de ataques, que são de conhecimento público, sustentar que não havia comprovação suficiente de risco à integridade física, direcionando a não outro entendimento senão o da discricionariedade do agente julgador”, afirma a ação, acrescentando que a recusa da PF não está respaldada nos princípios da isonomia e segurança jurídica.
O vereador cita o atentado a faca sofrido pelo pai, durante a campanha eleitoral de 2018, e lembra que “mora no Rio de Janeiro, um dos municípios mais violentos do estado em que ocupa função pública”, além de afirmar que possui qualificação técnica para operar o armamento.
O vereador também tentou comprar outra arma, uma pistola 9 mm. Entretanto, desde julho, quando Lula assinou um novo decreto presidencial para controle de armas de fogo, este tipo de armamento passou a ser restrito, fazendo com que Carlos também tivesse o pedido de compra negado.
