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O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, votou para condenar novamente à inelegibilidade o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), devido aos discursos de cunho eleitoral durante as festividades de 7 de Setembro, em Brasília e no Rio de Janeiro.
Segundo o relator, há “farto material probatório” a demonstrar que Bolsonaro e seu então candidato a vice, Walter Braga Neto, exploraram politicamente os eventos, o que configura abuso de poder.
Para Braga Neto, no entanto, só foi aplicada multa. Ele deverá pagar R$ 212,8 mil, enquanto Bolsonaro foi condenado a multa de R$ 425,6 mil.
As ações foram ajuizadas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), então candidata à Presidência. O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer favorável à condenação.
Ainda faltam votar os ministros Raul Araújo, Floriano Marques, André Tavares, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que está substituindo o ministro Nunes Marques, em viagem oficial.
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, defendeu a condenação de Bolsonaro. “Está bem delineado o desvio de finalidade no uso da estrutura da administração para obter vantagem eleitoral”, disse.
Segundo ele, as cerimônias cívicas em comemoração ao Bicentenário da Independência foram “absorvidas” pela campanha eleitoral do ex-presidente à reeleição.
“O movimento não foi casual. O aparato dos eventos oficiais foi, em suma, usado em prol da campanha do candidato em busca da reeleição”, completou Gonet, afirmando ver gravidade na conduta, apta a gerar a pena de inelegibilidade.
Conforme publicou o jornal Valor, em 2022, o governo Bolsonaro dobrou os gastos para a realização dos desfiles cívicos de 7 de Setembro em Brasília, em comparação ao evento de 2019. Em 2020 e 2021, não houve celebrações, em razão da pandemia.
O PDT e a senadora alegam que Bolsonaro usou a estrutura pública do evento – como os palanques e a transmissão pela TV Brasil – para pedir votos na eleição – o que poderia desequilibrar o pleito, já que os outros candidatos não teriam acesso a tais meios.
A defesa de Bolsonaro, feita pelo advogado Tarcisio Vieira, ex-ministro do TSE, afirma que o discurso eleitoreiro do ex-presidente ocorreu em um momento posterior aos desfiles de 7 de Setembro.
“Houve uma cisão entre a fase do dia em que Bolsonaro era presidente e a outra em que ele era candidato, como qualquer outro”, disse Vieira. Ele aponta como indício desse cenário o fato de Bolsonaro ter retirado a faixa presidencial para discursar.
Bolsonaro já foi declarado inelegível por oito anos, devido aos ataques ao sistema eleitoral durante uma reunião com embaixadores estrangeiros. A nova condenação não acumula o período de inelegibilidade.
Porém, quanto mais sentenças desfavoráveis, menores as chances de a defesa conseguir reverter o cenário – caso algum recurso venha a prosperar em uma ação, ainda incidirá a inelegibilidade resultante das demais.
