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O presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), ingressou na segunda-feira (8) na Justiça Federal, com uma ação de tutela cautelar antecedente, para que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) exclua sete blocos de petróleo da 16.ª Rodada de Licitações, prevista para ocorrer em outubro.
Na ação assinada também pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Contarato se baseia na denúncia publicada pelo Estado na segunda-feira, a qual revela que pareceres da área técnica do Ibama foram ignorados pelo presidente do órgão Eduardo Fortunato Bim, para que sete blocos, parte deles localizados em região extremamente sensível de meio ambiente e próximo ao Parque Nacional de Abrolhos, fossem mantidos no leilão.
“Não podemos colocar a questão econômica acima da preservação do meio ambiente. Por isso, acabamos de ingressar na Justiça Federal. O jornal O Estado de São Paulo informa que o Presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, autorizou a inclusão de desses blocos, contrariando parecer técnico dos especialistas do próprio órgão”, declararam os senadores, em nota sobre a ação.
“O presidente do Ibama, de acordo com a reportagem, entende que a falta de estudos em Jacuípe e Sergipe-Alagoas ‘não se configura como fundamento técnico para a negativa de se levar blocos a leilão’. Considero esse entendimento muito temerário, em vista de ser obrigação do Ibama assegurar cautelas para que não tenhamos prejuízos ao meio ambiente. Abrir mão de estudos técnicos, certamente, não ampara uma decisão dessa envergadura”, afirma o senador Fabiano Contarato.
“Como presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal, não poderia me omitir. Razão pela qual me manifesto em propor ação na Justiça Federal, visando impedir que prossigam com a inclusão desses sete blocos na referida rodada de licitações. Também solicitamos a íntegra de todo o processo administrativo para que possamos analisar a possibilidade, inclusive, de novas medidas judiciais.”
Eduardo Bim afirmou que decidiu manter os blocos no leilão por entender que não haveria razões técnicas que justificassem a retirada. Nesta terça-feira, 9, diversas organizações ambientais e o Ministério Público Federal se manifestaram contra a manutenção dos blocos.
O procurador Nívio de Freitas Silva, que coordena a 4.ª Câmara Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF, disse que vai “requisitar informações acerca dos laudos elaborados e, em havendo fundamento técnico para impugnar a inclusão da área no leilão, certamente adotaremos as medidas judiciais cabíveis, caso o Ministério do Meio Ambiente não reconsidere”.
Ao todo, a rodada prevê a oferta de 36 blocos nas bacias marítimas de Pernambuco-Paraíba, Jacuípe, Camamu-Almada, Campos e Santos, totalizando 29,3 mil quilômetros quadrados de área.
Conforme apontou a reportagem, o posicionamento de Bim sobre os sete blocos só foi tomado após o parecer dos técnicos do Ibama ter sido encaminhado a ele pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Ao receber o parecer técnico, o MMA despachou o documento de volta ao Ibama, pedindo que seu presidente também se posicionasse sobre as recomendações.
Abrolhos é o primeiro parque nacional marinho do Brasil e, no sábado 6, completou 36 anos de sua criação. A unidade de conservação localizada no litoral da Bahia é dona mais rica biodiversidade do Atlântico Sul, sendo administrada pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). Neste mês uma série de comemorações foi organizada para celebrar o aniversário.
Um levantamento da biodiversidade da região registrou aproximadamente 1,3 mil espécies, 45 delas consideradas ameaçadas, segundo listas da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês) e do MMA.
