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Após a reunião de líderes no início da tarde, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) pautou para esta quarta-feira (25) o projeto de lei que muda a tributação dos fundos exclusivos (fechados para alta renda no Brasil) e offshore (no exterior).
A votação ocorrerá após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demitir a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano. A troca no comando do banco estava sendo desenhada desde julho e envolve as negociações para aproximar ainda mais o Centrão do governo.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimaraes (PT-CE), confirmou no plenário da Casa que o projeto está pronto para votação.
– Projeto de votação fundamental para o Brasil. Taxação em medidas compatíveis, sem exageros, dos fundos exclusivos e offshore. Faz justiça tributária, como tem dito o ministro Fernando Haddad. Na reunião que fizemos agora há pouco na residência oficial, com praticamente todos os líderes, ficou acordado que vamos levar à votação – afirmou.
O relator do projeto de lei, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), ainda tem reuniões com as bancadas do União Brasil e do PDT para explicar as alterações do projeto.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende o projeto para arrecadar R$ 20 bilhões com a medida no ano que vem. A votação do projeto estava marcada para essa terça-feira, mas foi adiada por Lira.
O presidente da Câmara participou ativamente das negociações para a troca. Interlocutores da Fazenda avaliam que a mudança será crucial para destravar as pautas que o governo quer aprovar no Congresso.
Entenda o projeto
A tributação dos dois fundos faz parte das medidas de arrecadação elaboradas pelo Ministério da Fazenda para conseguir reequilibrar as contas públicas e cumprir a meta de zerar o déficit primário o ano que vem.
Os fundos exclusivos, hoje, pagam impostos apenas no resgate dos investimentos, ao contrário do que acontece com os fundos tradicionais, que pagam impostos de seis em seis meses, no chamado regime “come-cotas”.
A proposta é estabelecer também essa forma de tributação, mantendo as alíquotas atuais. Para o rendimento acumulado, a proposta é cobrar 6% de alíquota, percentual menor do que os 10% defendido inicialmente pelo Ministério da Fazenda.
Já os fundos offshore são fundos no exterior permitidos pela legislação brasileira, mas que só pagam impostos quando o dinheiro é encaminhado para o Brasil, ou seja, na hora do resgate. A proposta prevê cobrança variando entre 0%, 15% e 22,5%, dependendo dos rendimentos.
O contribuinte que desejar regularizar os rendimentos acumulados pagaria uma alíquota de 6%.
