Ministério da Defesa dá aval à instalação de comissão que incomoda militares

O Ministério da Defesa deu aval à reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que enfrenta resistência das Forças Armadas. Entre as atribuições da comissão estão emitir pareceres sobre indenizações a familiares e mobilizar esforços para localizar os restos mortais das vítimas do regime militar.

O governo Lula já tem pronta desde março uma minuta de decreto com a recriação do grupo, mas até agora não bateu o martelo sobre quando isso ocorrerá.

Durante café da manhã com jornalistas, em abril, Lula disse que tem que “saber o que diz concretamente o decreto” e que só vai assiná-lo se o texto “tiver consistência”.

O Ministério dos Direitos Humanos, que comanda a iniciativa, previa anunciar oficialmente a retomada da comissão nesta quarta-feira, 25 de outubro, data que marca o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, então diretor de jornalismo da TV Cultura, nas instalações do DOI-Codi em São Paulo, em 1975.

De acordo com os planos elaborados pela pasta do ministro Silvio Almeida, hoje seria também a posse dos sete membros do colegiado, que deverá ter a participação de representantes do Ministério Público, da sociedade civil e do próprio Ministério da Defesa.

O parecer favorável do Ministério da Justiça foi enviado à pasta dos Direitos Humanos no início deste mês. A equipe da coluna apurou que, até a tarde desta terça-feira, a pasta de Almeida ainda não havia recebido formalmente o parecer da Defesa. Na prática, a demora travou a instalação do grupo.

Procurado pela equipe da coluna, o Ministério da Defesa informou na noite de ontem que o parecer “está pronto” e que a análise do mérito “apontou que não há impedimentos jurídicos para a reativação do grupo”.

Apesar do parecer favorável, o retorno da comissão preocupa o ministro da Defesa, José Múcio, que vem tentando distensionar as relações do governo Lula com as Forças Armadas, mas avalia reservadamente que o grupo tem potencial para causar ruídos com a caserna.

Segundo relatos obtidos pela coluna, o maior foco de resistência não é exatamente o ministro, mas sim as Forças Armadas, e especialmente o Exército.

Os militares temem que a recriação da comissão manche ainda mais a sua imagem, abalada após a conclusão da CPI do 8 de Janeiro.

O relatório final da CPI recomendou o indiciamento de oito generais e dois ex-comandantes por suposto envolvimento nos atos que culminaram com a invasão e a depredação da sede dos três poderes.

A revisão dos fatos da ditadura costuma provocar irritação entre os militares. Em 2014, durante o governo Dilma Rousseff, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade causou comoção e mal estar entre a petista e as Forças Armadas.

O documento listou 191 mortos e 243 desaparecidos políticos por conta do regime militar e responsabilizou 377 pessoa pela prática de tortura e assassinatos, entre elas todos os presidentes militares do regime, de Castello Branco a João Figueiredo.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, que interferiu na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos durante seu governo e trocou quatro dos sete integrantes, extinguiu o grupo em dezembro do ano passado, a 15 dias do fim de sua gestão.

O entendimento do Ministério da Justiça é de que “não haverá impactos negativos” com a retomada do grupo, “já que se trata de política que vem sendo implementada desde 1995”.

O parecer da Justiça se refere ao fato de que a comissão foi criada originalmente no governo Fernando Henrique Cardoso com o objetivo de reconhecer casos de pessoas desaparecidas em função de sua participação política no regime militar.

Se for recriada, o principal objetivo da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos será retomar a identificação de ossadas encontradas na Vala Clandestina de Perus, na zona oeste de São Paulo, local usado pelos militares para esconder o corpo de opositores do regime.

Atualmente, o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Unifesp está com 1.049 caixas com ossadas encontradas na região, descoberta em 1990.

“É uma frustração coletiva e grande, por conta dessa burocratização da reinstalação da comissão. Ao nosso ver, dos familiares, é uma lei (a comissão especial foi criada em lei sancionada em 1995 por FH) que precisa ser cumprida – não tem o que justifica não instalar. Não precisaria de parecer da Defesa”, disse Marta Costta, especialista em Gestão de Projetos e sobrinha de Helenira Resende, militante do PCdoB e integrante da Guerrilha do Araguaia que desapareceu durante a ditadura militar.

“A história não pode ser jogada pra debaixo do tapete. A imagem do Exército vai se desgastar de qualquer maneira, recriando a comissão ou botando-a na gaveta. A memória precisa ser preservada”, afirma Marta.

Procuradas pela equipe da coluna, a Casa Civil e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência não se manifestaram.