Faixa de Gaza: O que acontece após veto no Conselho de Segurança?

Entenda os próximos passos sobre o conflito no Oriente Médio após resolução para criação de corredores humanitários ser recusada pelo órgão mundial encarregado de manter a paz e a segurança internacionais.

O conflito no Oriente Médio está se intensificando e já ameaça se espalhar pela região. Com a falta de consenso para uma solução no Conselho de Segurança, órgão mundial encarregado de manter a paz e a segurança internacionais, o que acontece agora?

A mais recente onda de violência entre Israel e o Hamas, que começou em 7 de outubro, rapidamente chamou a atenção do órgão composto por 15 Estados-membros. No entanto, até o momento, resoluções semelhantes destinadas a estabelecer cessar-fogo e corredor humanitário foram rejeitadas.

Aqui está o que você precisa saber sobre o que acontece a seguir:

O que acontece após um “veto”?

O que é um veto, quem o detém e por que isso é relevante em tempos de crise? Na fundação do Conselho de Segurança, após a Segunda Guerra Mundial, o poder de “veto”, embora não mencionado explicitamente na Carta, foi concedido aos seus cinco membros permanentes devido ao papel fundamental que desempenharam na criação da ONU.

Esses membros são China, França, Reino Unido, Estados Unidos e a antiga União Soviética, agora Rússia.

Apesar dos esforços de décadas para reformar o Conselho, o veto permanece nas mãos dos membros permanentes do Conselho, conhecidos como os “P5”.

Portanto, quando qualquer um desses países vota “não” no Conselho, eles invocam esse poder.

Isso foi o que aconteceu em 18 de outubro, quando os EUA vetaram uma proposta brasileira sobre a questão palestina.

Daqui em diante, os membros do Conselho podem resolver suas diferenças e apresentar um novo projeto para votação ou recorrer à Assembleia Geral da ONU, composta pelos 193 Estados-membros.

Derrubando o veto

Ao mesmo tempo, Estados-membros da ONU podem solicitar ao presidente da Assembleia Geral uma reunião para examinar o veto do Conselho, assim como fizeram no início de setembro.

Isso se deve à adoção unânime de uma resolução que decidiu responsabilizar os membros do P5 pelo uso de seu poder de veto.

Essa medida foi desencadeada pela invasão em grande escala da Rússia na Ucrânia no início de 2022 e pelo subsequente impasse no Conselho de Segurança em relação a essa situação.

De acordo com a resolução, o presidente da Assembleia deve convocar uma reunião formal dentro de 10 dias úteis após a emissão de um veto por um ou mais membros permanentes do Conselho.

No caso do veto dos EUA que interrompeu uma resolução sobre o atual conflito entre Israel e Palestina, o prazo para uma audiência na Assembleia seria 1º de novembro.

Os Estados-Membros também podem solicitar ao Presidente da Assembleia Geral que convoque um debate sobre a situação em que o veto foi aplicado, desde que o órgão internacional não se reúna em uma raramente convocada sessão especial de emergência sobre o mesmo assunto.

O objetivo final seria que os Estados-membros da ONU façam recomendações, incluindo o possível uso da força armada, para manter ou restabelecer a paz e a segurança no terreno.

Todas as resoluções da Assembleia Geral têm grande peso moral e político devido à universalidade de seus membros, mas não são vinculativas e não possuem o peso do direito internacional, como algumas medidas acordadas no Conselho de Segurança.

Sessões Especiais de Emergência

Conforme a situação no Oriente Médio se agrava, encontrar um consenso global não é tarefa fácil. No entanto, discussões globais urgentes podem resultar em ações coletivas.

No caso de conflitos em curso, tais ações podem incluir ajudar a deter a violência, estabelecer um cessar-fogo e aliviar o sofrimento dos civis no local.

Diante do crescente número diário de mortes no conflito em curso, se solicitado pelo Conselho de Segurança, por voto de pelo menos sete de seus membros, ou pela maioria de todos os membros da ONU, o Presidente da Assembleia Geral deve convocar uma sessão especial de emergência dentro de 24 horas.

Uma vez convocada, com base em uma resolução histórica de 1950 amplamente conhecida como “União pela paz”, todos os membros da ONU considerariam imediatamente o assunto com o objetivo de fazer recomendações apropriadas para medidas coletivas.

No caso de uma violação da paz ou ato de agressão, isso inclui o uso da força armada, quando necessário, para manter ou restabelecer a paz e a segurança internacionais.

Unidos pela Paz

Como a sala de conferências do mundo, a ONU é impulsionada pelas decisões de seus países membros.

Desde 1945, apenas 11 sessões especiais de emergência da Assembleia Geral foram convocadas, sendo cinco relacionadas ao Oriente Médio. Uma nova sessão ocorreria somente um ano após a anterior.

A 11ª sessão especial de emergência foi convocada no final de fevereiro de 2022, seis dias após a invasão em larga escala da Rússia à Ucrânia.

Antes disso, a décima sessão especial abordou “ações ilegais de Israel em Jerusalém Oriental ocupada e no restante do Território Palestino Ocupado”, podendo ser retomada pelo presidente da Assembleia a pedido dos Estados-Membros.

A primeira sessão especial de emergência foi realizada na sede da ONU em 1º de novembro de 1956, com foco no Oriente Médio, abordando algumas das questões que atualmente enfrentam um impasse no Conselho de Segurança.

A inação do Conselho significa que as mãos da ONU estão atadas?

Não.

Enquanto o Conselho de Segurança debate a situação atual no Oriente Médio, esforços diplomáticos e humanitários da ONU estão plenamente mobilizados desde o início do conflito, incluindo os escritórios do Secretariado da ONU.

Enquanto o secretário-geral e seus principais enviados políticos e humanitários se dirigem à região, as agências da ONU trabalham incansavelmente para ajudar os palestinos sitiados em Gaza e na Cisjordânia ocupada desde o início do conflito, e até antes disso.

A agência de ajuda da ONU para refugiados palestinos, Unrwa, opera na região desde 1950.

Enquanto isso, os Estados-membros da ONU continuam a discutir a melhor maneira de pôr fim ao conflito.

Embora o sistema de manutenção da paz e segurança internacionais não seja perfeito, a ONU é o único fórum global para discutir questões de vida e morte e decidir um caminho em direção à paz.

Os Estados-membros da ONU conduzem o processo a partir do único local verdadeiramente global de encontro: a sede das Nações Unidas.